Mutuários que aguardam o recebimento de imóveis no Jardim Itália estiveram no Plenário da Câmara Municipal, pedindo ajuda para resolver o problema do atraso das chaves dos imóveis. O vereador Paulo César Soares “China” (SD) teve a iniciativa de levar os futuros proprietários das casas até o Legislativo.
Segundo o vereador, quando assinaram os contratos, os mutuários não foram informados de que o prazo poderia ser prorrogado por mais alguns meses, apenas de que as casas seriam entregues dentro do prazo de um ano, mas isto não aconteceu. “Eles estão pagando aluguel e enfrentando dificuldades”, disse “China”, explicando que inclusive entrou com uma representação no Ministério Público, solicitando providências.
Ainda de acordo com o parlamentar, a própria Caixa Econômica estaria se recusando a entregar documentação, comprovando ou não esta prorrogação do prazo. “A Caixa não pode se recusar a liberar um documento que é de direito dos compradores. Eu acredito que, mais uma vez, o menos favorecidos estejam sendo passado para trás”, acrescentou.
Conforme “China”, a responsabilidade é da empresa Nasman Engenharia e os mutuários precisam de ajuda. Ele disse que colocou sua assessoria à disposição e marcou reunião com o prefeito Paulo Piau para discutir o assunto. O vereador também solicitou o apoio da Comissão de Infra-estrutura, formada pelos vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB), presidente, Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSB), relator, e Edmilson de Paula (PRTB), vogal, que devem se reunir para discutirem o assunto.
Geral. O vereador Samir Cecílio (SD) comentou que desde o início tem acompanhado as obras do Jardim Itália e de outros empreendimentos realizados na cidade. Ele lembrou que o que acontece hoje não é exclusivo do local. Samir disse, ainda, que no caso do conjunto Alfredo Freire 4, as obras estão praticamente paradas por problemas de infra-estrutura, assim como no Residencial Rio de Janeiro. “Ontem mesmo eu estive com o secretário municipal da Fazenda para resolver o problema do habite-se do Jardim Itália. É um problema de praticamente todos os empreendimentos realizados na cidade, provocados pelo atraso da infra-estrutura”, afirmou, destacando que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Conquistinha deveria estar pronta há mais de um ano, mas a empresa responsável abandonou a obra e a Prefeitura precisou fazer outra licitação.
Nesse caso, conforme explicou o vereador, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público, Prefeitura, loteadora e construtora. Tendo ele participado das negociações. “Ficou decidido que o esgoto seria jogado provisoriamente em um córrego, conhecido como Desbarrancado, existente naquela região. Tiveram que mudar o projeto, e ao invés de uma, fazer duas estações elevatórias”, disse o parlamentar.
Outra questão levantada por Samir é o poço artesiano que está garantindo o abastecimento de água no Jardim Itália 1 e 2. Para o módulo 3 e Aroeiras, foi exigida a construção de um novo poço, sob a responsabilidade da loteadora, mas passado algum tempo foi definido que o ele não teria condições de atender a todos os moradores. De acordo com Samir, na semana passada o Codau informou ao Ministério Público, após realização de estudos, que o poço tem condições sim de atender aos moradores daquela região. “Resolvidos os problemas com o Codau e a Cemig, surgiu a questão do habite-se com a Prefeitura”, esclareceu.
De acordo com ele, a Prefeitura decidiu que os 124 pedidos deveriam ser individuais. Na última segunda-feira (22) Samir se reuniu com o secretário da Fazenda e a diretora do Cadastro, para pedir celeridade na emissão dos documentos. “É o que falta para a construtora realizar a entrega das chaves”, concluiu.
Para o vereador “China”, o maior problema é que os mutuários ouviram a promessa de que receberiam as chaves em 12 meses, porém o prazo já terminou e continuam pagando aluguel e também as prestações das casas, e isto não pode acontecer. “São pessoas honestas e trabalhadoras, em busca de seus direitos”.
Samir acrescentou que está tentando resolver a situação há mais de um ano, mas agradeceu o apoio de “China”. Ele acrescentou que já tem registro junto ao MP, reclamando das empresas que não têm cumprido as diretrizes de forma correta, principalmente dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
O vereador Ripposati comentou que no caso do Alfredo Freire 4 constatou vários problemas e procurou os responsáveis para defender os futuros habitantes. “A população precisa ser respeitada”, finalizou. O presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra (SD) disse que a questão deve ser tratada pela Comissão de Infraestrutura, podendo os vereadores Samir e “China” participarem das discussões.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
23/06/2015
