Os vereadores rejeitaram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 258/2014 de autoria do vereador Samir Cecílio (SD), aprovado no Legislativo. O objetivo do PL é tornar obrigatória a divulgação da relação de pacientes atendidos pelo sistema público de saúde do município.
O vereador comentou que uma das justificativas utilizadas para o veto é de que os pacientes seriam expostos, sendo que a maioria pode não querer seus nomes divulgados em listas das unidades de saúde. De acordo com Samir, as pessoas que vetaram sequer leram o projeto.
"Nosso objetivo é tentar minimizar o sofrimento das pessoas que estão na espera da fila eletrônica. Por isso tomamos o cuidado de proteger a identificação, o nome da pessoa", disse o vereador.
Samir explicou que artigo 3º do PL diz que o paciente deve ser identificado apenas pelo número do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo vedada sua identificação nominal.
"Eu fico triste ao ver um projeto em que trabalhamos tanto e que foi aprovado pela Casa, pelo jeito não foi nem lido pelos responsáveis pelo veto", afirmou o parlamentar, ressaltando que quer apenas divulgar os nomes das pessoas pela ordem de atendimento, e apenas pelo número fornecido pelo Sistema Único de Saúde.
Para o autor, o projeto não tem nada de inconstitucional. Ele contou, como exemplo, que no dia anterior foi abordado por um cidadão o qual disse estar na fila eletrônica há quatro meses e não tem ideia de quando será chamado.
"Eu entendo que seria bom para a administração pública, para a Secretaria de Saúde e principalmente para a população. Daria a oportunidade de o paciente acompanhar sua situação", disse Samir. Ele então pediu aos colegas que derrubassem o veto total do prefeito e foi atendido. Apenas o líder do prefeito, vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), votou favorável para a manutenção do veto total.
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