A necessidade de implementar no Município políticas públicas voltadas para o planejamento familiar, especialmente para mulheres socialmente mais vulneráveis, fez com que o vereador Celso Neto encaminhasse uma proposta de Projeto de Lei ao Executivo. Para ele, é uma questão de saúde pública, um direito das mulheres, que precisa ser melhor trabalhada pela administração municipal.
O problema é que a apresentação do projeto pelo próprio vereador barra na questão da constitucionalidade, devendo ser encaminhado pelo Executivo. O vereador falou sobre a complexidade do assunto, lembrando que a gravidez de mulheres com idades entre 15 e 39 anos, mais da metade não são planejadas, chegando a quase 84% do total.
Para Celso Neto, o impacto social é enorme no Brasil, dentro do ciclo de vulnarabilização da mulher com baixa renda e escolaridade. “A grande maioria das mulheres que tem essa gravidez não planejada é justamente aquela que está num ciclo de baixa renda, baixa escolaridade, muitas vezes não tem emprego, num contexto de vulnerabilidade social completo”, afirmou.
O vereador lembra que não é garantido a estas mulheres, seja pela Prefeitura ou pelo Estado com um todo, a condição de que tenham o direito de planejar suas famílias. Mas, conforme ele lembra, existe também o aspecto econômico para o Município. Segundo Celso Neto, dados de 2019 revelam que foram registrados durante todo aquele ano na cidade, 4.658 partos em mulheres com idades entre 15 e 39 anos.
“Se considerarmos a mesma proporção nacional para a cidade, de gravidez não planejada, assim como em cada gravidez, os procedimentos envolvidos no parto custam para o poder público cerca de R$4,4 mil, nós gastamos em 2019 quase R$ 12 milhões com gravidez não planejada no nosso sistema de saúde”, analizou o representante do Legislativo. De acordo com ele, foi o mesmo orçamento previsto para a cultura de Uberaba durante todo aquele ano de 2019.
Para que esta situação seja amenizada, Celso Neto defende a necessidade de diminuir os fatores de vulnerabilização e de risco, reforçar os atendimentos nos estabelecimentos públicos voltados para as mulheres, além de oferecer mais opções de métodos contraceptivos, em especial para aquela mulher em situação de vulnerabilidade. Ele lembra que alguns já são oferecidos pelo SUS, mas todos são muito invasivos e que exigem um acompanhamento muito constante com o médico.
“Muitas cidades estão adotando o implante anticoncepcional, para que não seja necessário nenhum tipo de manutenção mensal, é um implante simples e com um baixo custo, que garante a estas mulheres em situação de vulnerabilidade o direito de planejarem suas famílias”, argumentou o vereador.
Celso Neto também alertou que isto impactaria até mesmo na gravidez durante a adolescência, pois em Uberaba existe uma alta taxa, que aumentou muito durante a pandemia. Ele explicou que, juntamente com a Liga de Ginecologia e Obstretícia da Uniube, elaborou um projeto completo de proteção a mulher em situação de vulnerabilidade, para que a mesma tenha direito ao planejamento familiar.
“Esse projeto foi entregue ao Poder Executivo, para que ele seja analisado e, quem sabe, retornar a Câmara para ser votado o mais rápido possível”, afirmou o autor da proposta.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
19/05/2022
