Após solicitar da Secretaria Municipal de Governo, e receber a cópia, de parte do contrato de terceirização do Terminal Rodoviário de Uberaba, o vereador Paulo César Soares (PMN), o China, vai solicitar todos aditivos do contrato de concessão feitos nestes 22 anos em que a Ubercon administra o setor.
Ao receber o contrato de concessão, o vereador recebeu também dois aditivos. “Agora quero todos os aditivos. O último que me entregaram é ainda da gestão Anderson Adauto. Não veio nenhum dos aditivos feitos durante o período de Paulo Piau”, explicou.
No contrato original, assinado em 1999, a Ubercon era obrigada a pagar ao Município R$ 4 mil por mês pela concessão. “Imagina esse valor corrigido hoje, 22 anos depois? Quero os dados atualizados, e se saber se a concessionária vem cumprindo com as suas obrigações, até por que ainda chegou à mim uma informação de que este valor teria sido excluído das exigências em face de outro aditivo do contrato”, disse China.
O vereador teve informações que, mesmo antes da pandemia, a empresa não cumpria, de forma legal, o que deveria ser a sua função. “Na questão da segurança, por exemplo, ao invés de contratar vigilantes profissionais, contratava vigias deespreparados para lidar com segurança. Claro, que fazia isso para não ter que pagar o piso do vigilante, e economizar. E quem pagava a conta? Os contribuintes, correndo sérios riscos sem segurança”, pontou.
Lembrando que o vereador vem questionando a situação da Rodoviária, sem segurança, sem banheiro público e cobrando altos aluguéis dos lojistas. “Quero as informações se os quatro meses que a Rodoviária ficou fechada, se a concessionária pagou os aluguéis à Prefeitura ou se de fato essa cláusula foi renegociada e deixou de existir a obrigação desses pagamentos, sobretudo, por que os comerciantes da Rodoviária estão penando para poder pagar seus aluguéis a Ubercon”, argumentou.
A equipe jurídica do vereador já estudo meios legais de uma possível quebra de contrato da empresa terceirizada, e pode entrar com uma ação judicial.
Vereador aprova requerimentos na CMU: Ceasa, Rodoviária e Prainha
Em sessão da Câmara Municipal de Uberaba realizada nesta quarta-feira, o vereador Paulo César Soares (PMN), o China, aprovou três requerimentos direcionados ao Poder Executivo.
Em um dos requerimentos, China solicita que a CODAU encaminhe ao Ministério Público, cópias dos contratos e projeto de construção da Represa da Prainha. A autarquia anunciou essa semana que terá que fazer um novo projeto por falhas no anterior, e instauração de uma sindicância. “Quero mais que isso, quero que o MP investigue os gastos de mais de R$ 4 milhões”. Apontou.
O vereador aprovou ainda requerimento solicitando à Prefeitura de Uberaba cópia do contrato de terceirização do Terminal Rodoviário a empresa Ubercon. China pretende até, se for o caso, entrar com ação judicial para quebra do contrato, já que o Terminal se encontra abandonado, e comerciantes locais sendo onerados.
E por último, o parlamentar aprovou requerimento convidando o secretário municipal de Agronegócios, José Geraldo Borges, para participar da sessão da CMU, para explicar a situação de abandono da CEASA.
Assessoria do Vereador
