O vereador Paulo César Soares China (SDD) esteve reunido ontem (21) com o secretário de Governo, Wellington Cardoso Ramos, com o intuito de definir a situação dos mototaxistas que trabalham ilegalmente em Uberaba. Durante a reunião, ficou acordado que uma nova licitação será aberta com o objetivo de regularizar a situação desses profissionais.
Segundo China, além do pedido de nova oportunidade para se legalizarem, se faz necessária uma revisão nas exigências estabelecidas nessas licitações. A lei aprovada no governo passado determina que aquele que responde a algum processo não poderá ser autorizado a trabalhar como mototaxista. Para China essa lei tira do trabalhador o direito que lhe é dado pela Constituição. Essa exigência busca banir quem quertrabalhar honestamente e viver em sociedade, completa.
De acordo com o Secretário de Governo, uma nova licitação será aberta, mas a fiscalização, que impede o trabalho dos mototaxistas clandestinos, não será suspensa durante esse processo.
O vice-presidente da CMU, durante a reunião, solicitou ao Secretário de Governo que sejam revistas as exigências para participar das licitações que regulamentam esses profissionais na cidade. Wellington se comprometeu, juntamente com a assessoria jurídica da PMU e o secretário de Trânsito Emanuel Kappel, a reexaminar esses critérios exigidos nos processos passados.
A data para a realização de nova licitação não ficou definida durante o encontro, mas a Prefeitura se comprometeu a dar agilidade ao processo.
Dadosda Secretaria de Trânsito e Transportes mostram que no primeiro processo licitatório, para escolha dos permissionários do serviço de mototaxi na cidade, realizado em 2012, foram disponibilizadas 657 permissões, mas somente 267 profissionais se inscreveram - 12 destes foram desclassificados - 248 estavam aptos para o exercício, mas somente 202 deles conseguiram a regulamentação. Devido à baixa procura pela classe, uma nova licitação foi feita em 2013, quando foram oferecidas 409 permissões. Nessa etapa, 224 interessados participaram, 30 foram desclassificados, 191foram aptos para o trabalho, mas somente 157 foram regulamentados. Hoje, Uberaba conta com 359 mototaxistas trabalhando legalmente nesse segmento.
