CMU aprova devolução de recursos à União
A Câmara aprovou na tarde de segunda-feira (16), durante reunião ordinária, o Projeto de Lei 346/13, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para lançamentos contábeis voltados à devolução de saldo remanescente apurado no ano passado, relativo ao convênio firmado com a União, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Consta no projeto que o convênio teve por objeto o apoio financeiro para o reaparelhamento do Centro de Referência de Assistência à Mulher Vítima de Violência de Gênero em Uberaba - Casa de Maria, por meio da aquisição de um veículo utilitário no valor de R$ 80 mil, um aparelho multimídia data show no valor de R$ 3,5 mil e uma brinquedoteca/Videoteca, no valor de R$ 36,5 mil.
Sandra Barra, assessora de Gestão e Orçamento da PMU, esclareceu que os recursos transferidos pela União, para a execução do projeto, perfazem o montante de R$ 120 mil e, a título de contrapartida, o município alocou R$ 13,2 mil. Acrescentou que houve um saldo remanescente de R$ 5.389,39 dos recursos transferidos pela União.
Já o Líder do Prefeito, vereador Samuel Pereira (PR), informou que o município deve promover a restituição dos saldos financeiros remanescentes até o dia 26 de dezembro deste ano, sob pena de devolução dos recursos em sua totalidade, acrescidos de juros e correção monetária.
Utilidade Pública - Na mesma reunião foi aprovado o Projeto de Lei nº 283/13, de autoria do vereador Samuel Pereira (DEM) que declara de utilidade pública a Associação Missionária Vida e Luz, instituição sem fins lucrativos, fundada em janeiro de 2011 e localizada na rua Apucarana, 598, bairroValim de Melo.
Pedido de Vistas - Foi retirado da pauta, através de pedido de vistas solicitado pelo vereador Edmilson Ferreira de Paula (PRTB), um dos projetos mais esperados - o PL 345/13 - que dispõe sobre a concessão de espaço aéreo sobre bem uso comum do povo, para fins de construção de passagem suspensa entre imóveis de um lado e outro da via pública. O vereador justificou dizendo não concordar com alguns dispositivos do projeto e por isso pediu um tempo para estudar melhor a matéria. Os vereadores concordaram e aprovaram o pedido de Edmilson.
