O plenário da Câmara Municipal recebeu, ontem (11), presenças de lideranças rurais, políticas e ambientalistas para análise do projeto que tem por finalidade revogar o art. 187-A, da Lei Orgânica do Município, o qual estipula que o plantio de cana-de-açúcar não pode exceder a 10% do total da área do município.
A justificativa da proposta, que contou com votos contrários dos vereadores Denise da Supra e Wander Araújo, traz que a limitação do perímetro a ser destinado ao plantio da cana-de-açúcar, na atualidade, interfere diretamente na política municipal e nacional de expansão agrícola e econômica, já que tal produto constitui a principal matéria-prima para a produção dos biocombustíveis em nosso município, especialmente o etanol.
O autor do projeto, Almir Silva, destacou que a decisão de limitar percentualmente o plantio da cana-de-açúcar em Uberaba, impede o desenvolvimento social e econômico da cidade, já que impacta diretamente na produção de biocombustível e diminui a geração de emprego e renda, diminuindo a arrecadação tributária do município como um todo. “Precisamos corrigir agora uma iniciativa inconstitucional de 2003, e buscamos com isso a preservação da cadeia econômica gerada pela produção de cana-de-açúcar no município”, afirmou.
O vereador Wander Araújo demonstrou sua insatisfação com o projeto, que teve inclusão em pauta sem a realização prévia de audiência pública. “Uberaba é uma das cidades com menor índice de área verde por habitante no país. É irresponsável votar essa proposta sem antes um debate do tema em audiência pública.” Opinião também defendida pelo ambientalista Carlos Marcos Perez Andrade, o “Cacá Perez”, que afirmou não ser contra produtores rurais, mas apenas defender a prática de atividades agrícolas de maneira sustentável, sem prejuízos ao meio ambiente. “Repudio essa sessão por não me dar nem o direito de solicitar pedido de vistas à matéria. Geração de emprego é importante, no entanto deve-se frisar que não existe desenvolvimento econômico sustentável quando se age de forma irresponsável com o setor ambiental”, encerrou Wander.
Celso Neto endossou a fala do colega enfatizando que a questão ambiental na cidade deve ser tratada de maneira séria. “A construção do projeto não foi adequada, pois o ideal seria a realização de audiência pública para debate técnico e democrático antes dessa votação de hoje. Sobretudo, tecnicamente, é preciso votar a revogação desse artigo em obediência ao que reza a Constituição Federal. Todavia, não podemos esquecer do aspecto ambiental que deve ser discutido como um todo, e aí na audiência pública (que foi firmada com o Executivo) debateremos o assunto numa concepção de meio ambiente equilibrado. É preciso diminuir possíveis impactos ambientais em nosso município.”
Segundo o presidente da Câmara, Ismar Marão, que também assina o projeto, 36 mil pessoas estão empregadas no setor sucroenergético em Uberaba. “Hoje, as áreas plantadas com cana apresentam uma outra realidade [se referindo ao uso de tecnologia no campo], muito diferente daquela vivenciada em 2003. Temos que valorizar e mostrar a importância desse setor para o município, que com sua expansão aumenta e garante a geração de empregos, riqueza, tributos e redistribuição de renda em toda a cidade”, disse o parlamentar.
O projeto contou ainda com as assinaturas dos vereadores Fernando Mendes, Marcos Jammal, Varciel Borges, Anderson Dois Irmãos e Pastor Eloisio.
PL nº 287/22 – Aprovado na Câmara Municipal, na sessão de ontem (11), projeto que altera a Lei Municipal nº 12.996, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta Municipal de Uberaba.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
12/07/2022
