Dois projetos que ajustam o Plano Diretor do Município foram aprovados na primeira reunião ordinária do mês de outubro, realizada nesta quinta-feira (13), na Câmara Municipal. A alteração foi necessária para eliminar um conflito, criado com a criação da Zona de Chácara 04.
O Projeto de Lei Complementar número 26 foi o primeiro a ser votado. Ele alterou a Lei Complementar número 375/2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município.
O superintendente de Planejamento, Daniel Rodrigues, explicou a necessidade de ajustamento do Plano e que já está em tramitação no conselho gestor da APA os estudos necessários para não haver mais nenhum conflito.
O conselheiro gestor da APA, Guido Bilharinho, também acompanhou a votação. Segundo ele, a Zona de Chácara que foi introduzida na lei provocou o problema com o Plano Diretor, o qual está acima das demais leis, e que já havia eliminado a zona de chácaras na cidade.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) lembrou que os estudos sobre a APA envolveram universidades de Uberaba e Uberlândia, assim como o Ministério Público Estadual. “E com a conclusão destes estudos a matéria volta para ser adequada”, concluiu o parlamentar.
O vereador Luiz Dutra (PMDB) também se manifestou, “somos responsáveis pelo impacto ambiental e pelo desenvolvimento sustentável do Município”, afirmou.
Também foi aprovado na ocasião o Projeto de Lei Complementar número 27, que alterou a Lei Complementar número 376, que trata do Uso e Ocupação do Solo no Município.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
13/10/2016
