O vereador Samuel Pereira (PR) apresentou um Projeto de Lei Complementar que regulamenta os ensaios de escolas de samba e apresentações similares no município. O PLC foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (15), durante a realização de reunião extraordinária do Legislativo.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é de alterar o Código de Posturas, com a finalidade de ajustar os horários dos ensaios ou exibições de escolas de samba ou outras entidades similares. "Meu objetivo é deresguardar a cultura na cidade, que sempre foi reconhecida, principalmente nas áreas do folclore, cultura popular, artesanato, música, teatro, entre outras", afirmou Samuel.
Para o vereador, o carnaval é parte do processo histórico cultural do município e por isto torna-se imprescindível que estas manifestações sejam adequadas aos horários e períodos cabíveis, preservando assim o bem estar da comunidade.
Duas emendas foram apresentadas ao projeto. Uma emenda modificativa foi assinada por Samuel Pereira e Luiz Dutra (SD), alterando o parágrafo IX, acrescentado ao artigo 99, que ficou com o seguinte texto: "provocados por ensaio ou exibição de escolas de samba ou quaisquer outras entidades similares, no entorno de templos religiosos,quando em período de exercício dos cultos e no período de 22 às 09 horas, salvo nos 60 dias que antecederem ao período do carnaval, exceto nos dias das celebrações, até o limite de 03 horas diárias, com aviso prévio à comunidade local, no prazo mínimo de 15 dias; nos dias do carnaval fora de época ou micareta, com apresentação em palcos e/ou trios elétricos, quando o horário será livre".
Antes da alteração o prazo previsto era de 75 dias, bem como não continha o trecho "exceto nos dias das celebrações".
Já uma emenda aditiva, assinada por Dutra e pelo vereador Samir Cecílio (SD), acrescentou o parágrafo XI ao artigo 99, "provocados por ensaios ou exibições de escolas de samba ou quaisquer outras entidades similares, no entorno de escolas durante o período de realização de aulas e também no entorno de hospitais e unidades de saúde no município".
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro Kaká Se Liga (PSL), líder do prefeito na Casa, comentou que este é um assunto muito importante, pois está acostumado a frequentar os ensaios de várias escolas de samba. "Cada caso tem sua particularidade, mas não havia regulamentação", disse Kaká, lembrando que até então o alvará apenas autorizava os ensaios até as 23 horas.
"Com esta alteração estamos protegendo as próprias escolas, os moradores e ainda as instituições religiosas", acrescentou o líder do Executivo, destacando, ainda, que em dia de ensaio as escolas chegam a movimentar cerca de 30 mil pessoas.
Dutra aproveitou para sugeriu que a Prefeitura ofereça uma estrutura para que as escolas possam guardar seus instrumentos no Centro Park.
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