Comissão de Justiça, Legislação e Redação analisa novos projetos

Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Orçamento e Finanças, juntamente com o diretor do departamento Legislativo, Bruno Mateus, reuniram-se, esta manhã (26), na sala de reuniões do Anexo Nagib Cecílio, para dar início à análise de 11 projetos em tramitação na Câmara Municipal. Conforme prega o rito parlamentar, logo após darem entrada em plenário, as matérias passam pela Procuradoria da Casa e, em seguida, pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, onde podem permanecer por até 15 dias.
De acordo com o departamento Legislativo, os projetos chegaram às mãos dos colegiados ainda ontem à tarde. De posse dos projetos, sendo nove do Executivo e dois do Legislativo, o presidente da CJLR vereador Luiz Dutra (PDT), vogal Afrânio Cardoso Resende (PP) e suplente Cléber Humberto Sousa Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB), juntamente ao vereador Samuel Pereira (PR), que preside a comissão de Orçamento e Finanças, a qual também conta com o pedetista na relatoria e o progressista na suplência, estudaram as propostas para emissão dos pareceres que antecedem à votação.
"Estamos dando celeridade às análises desses projetos para que sejam discutidos com a maior transparência e agilidade possível", ressaltou Dutra. Em outra ocasião, o parlamentar sugeriu, inclusive, a criação de livro de protocolo para controle de saída e devolução das propostas como forma de garantir o bom andamento dos trabalhos. Segundo o vereador Samuel Pereira, no que tange às matérias de ordem orçamentária, a COF também deve emitir parecer. "Levantamos nossas dúvidas, entramos em contato com a Prefeitura para saná-las e, neste primeiro momento, fomos atendidos. Estamos cientes de nossa responsabilidade ao lidar com os recursos públicos", destacou.
Passados os 15 dias regimentais em que os projetos ficam em poder da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, estes deverão retornar ao departamento Legislativo. Informações dos parlamentares dão conta de que metade das proposições já foi analisada, devendo a outra metade ser estudada amanhã pela manhã. Das propostas já liberadas pelas comissões, o PL 016/2012, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento no valor de quase R$ 24 milhões, foi discutido junto aos demais estabelecidos na pauta da reunião de hoje, penúltima do mês.