Comissão de Orçamento da CMU recebe LDO

Com data para ser votado até o dia 10 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi repassado hoje (12) aos vereadores para estudo, pelo Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Uberaba. O projeto foi protocolizado no dia 06 de junho, dentro do prazo legal, que vencia dia 10. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, vereador Samuel Pereira (PR), afirmou que a partir de agora, de posse do projeto, convidará os demais membros da comissão para estudar a matéria. "Vamos solicitar ao presidente Dutra que disponibilize um servidor da Casa da área de contabilidade e/ou finanças para nos auxiliar nos estudos e, se for necessário, chamaremos técnicos da Secretaria da Fazenda para esclarecimentos. Também convidaremos os vereadores que não fazem parte da comissão para participar das reuniões, visando aprofundar na matéria, evitando dúvidas de última hora", explicou.

A LDO faz parte do conjunto de peças orçamentárias do município, tendo ainda o Plano Plurianual (PPA), votado de 4 em 4 anos, abrangendo as ações macros e também a Lei Orçamentária Anual (LOA), votada anualmente, em dezembro, que diz respeito ao orçamento no ano subsequente. A LDO é votada de 2 em 2 anos e traz de maneira discriminadas as ações apresentadas no PPA. É importante lembrar que as três peças orçamentárias devem estar em consonância. Este ano a LDO apresenta um valor de, R$ 961.934.551,58. Segundo Samuel, neste sentido, espera-se que a LOA referente ao exercício de 2013, venha com este valor aproximado, ou seja, quase R$ 1 bilhão. 

Ele explicou que pode ser um pouco mais, ou menos, cabendo ao município explicar a diferença, caso ocorra.  Samuel destaca ainda que não haverá recesso parlamentar em julho, caso a LDO não seja votada, por isso, a necessidade de estudar a peça com antecedência, haja vista sua importância para a cidade, visando votá-la dentro do prazo estipulado.

"Eu entendo que não há necessidade de recesso parlamentar, pois temos que continuar atendendo a comunidade,  mas nem por isso, vamos postergar a votação. A LDO traz em seu bojo importantes projetos e ações para cidade e temos que estar atentos ao que consta e ao que não consta na peça. Tudo que votarmos agora terá um reflexo na LOA e também na execução de projetos no ano que vem. Por isso peço o apoio dos colegas parlamentares para nos debruçarmos sobre este projeto, no sentido de garantir os benefícios para a comunidade" , finalizou.