O Plenário da Câmara Municipal recebeu hoje (08) a presença do conselheiro Estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, e de vários manifestantes, que protestavam contra o projeto que trata da terceirização dos serviços de saúde. Eles carregavam um caixão e faixas.
Jurandir, que esteve na Casa apresentando o contrato de gestão entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) e destacando as desvantagens desse convênio, iniciou seu pronunciamento na reunião ordinária solicitando ao presidente da Câmara, Elmar Goulart (SD), um minuto de silêncio em memória de sete pessoas vitimadas recentemente.
O conselheiro começou destacando que, em 2013, esteve na Câmara solicitando aos parlamentares apoio para a não aprovação da lei da terceirização. "Por tudo que está sendo noticiado sobre as Organizações Sociais (OS´s) nas mídias, de seus desvios de comportamento, vemos que a idoneidade delas não é grande coisa. Acreditar que as OS´s são empresas sem fins lucrativos é o mesmo que acreditar em Papai Noel", disse.
Jurandir frisou que o governo Paulo Piau, em reuniões, havia demonstrado preocupação com a administração do Hospital Regional - HR. "Quando debatemos o assunto com Piau e Fahim Sawan, secretário de Saúde, Piau disse que não entregaria a gestão do hospital para qualquer um. Que ela precisaria ser feita por pessoa com expertise. Hoje estou aqui com a cópia do contrato realizado entre Prefeitura e a Pró-saúde e que consta dois nomes de representantes da empresa engenheiro João dos Reis Pimentel e Danilo Oliveira da Silva, onde o primeiro não tem qualquer expertise na área de saúde e Danilo, escorraçado em Araucária por falta de gestão e cumprimento de contrato", lendo em seguida documentos que comprovavam suas revelações.
O convidado também falou sobre a contratação de médicos e demais profissionais da área para prestação de serviço no hospital, a partir do dia primeiro de janeiro do próximo ano. "Os médicos não foram colocados no grupo para processo seletivo, diferentemente dos outros trabalhadores. Escutamos em reuniões que a Pró-saúde não trabalha com a contratação de médicos. Pasmem! Os médicos serão convidados a abrirem uma empresa em seus nomes [e quem vai fazer a operação é uma empresa chamada GESTI, à qual a Pró-saúde é conveniada]. Assim, a Prefeitura paga a Pró-saúde, que paga essa segunda empresa, que paga os trabalhadores".
Jurandir citou, além do contrato assinado para gerir o hospital, a situação das UPA´s, cujo contrato com a OS também se inicia no dia primeiro. Segundo ele, serão pagos pelo governo quase R$ 3 milhões à OS pela administração das UPA´s do Mirante e São Benedito. "Além disso, para o Hospital Regional, no primeiro ano, serão repassados R$ 40 milhões, que serão divididos em etapas, sendo o primeiro vencimento em 12 de janeiro de 2015. Para o contrato de 2016, o valor foi fixado em cerca de R$ 55 milhões. O HR vai levar, no mínimo, uns seis meses ainda para entrar em operação e durante esses meses pagaremos, em média, mais de R$ 3 milhões por nenhum atendimento no local. Diante de tantas informações que nos causam indignação e prejuízos aos trabalhadores da área de saúde, à assistência na saúde, peço aos senhores para que não aprovem esse projeto de Lei. Nos deem oportunidades para discutirmos melhor a gestão das UPA´s e do Hospital Regional. É muito preocupante a caminhada nessa terceirização, que traz prejuízos aos servidores públicos, ao instituto de previdência da classe e à sociedade. Vocês reprovando o projeto, iremos devolver essa discussão aos promotores públicos. Queremos que essas empresas não entrem em Uberaba. Temos competência para gerenciar o hospital", finalizou.
Elmar encerrou a participação de Jurandir no Plenário ressaltando que a Casa está à disposição do conselho para ouvir seus representantes e revelou que o Projeto de Lei debatido não entrará em pauta nos próximos dois dias. "Quando ele estiver na Casa, avisarei você, Jurandir".
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