Integrantes do Conselho Municipal de Saúde encaminharam um Ofício à Câmara Municipal, alertando sobre uma redução no orçamento do próximo ano. De acordo com as informações, o corte de R$ 1,6 milhão no orçamento de 2018 vai afetar diretamente a área da Saúde no Município.
Segundo o documento, o Plenário do Conselho Municipal não aprovou a proposta orçamentária para o próximo ano, durante a reunião realizada no dia 4 deste mês. Sendo assim, foi lavrada uma resolução contendo as justificativas para a decisão, assim como as recomendações ao secretário da Saúde e à Prefeitura.
Entre as justificativas, o Conselho levou em conta que, além do valor ser inferior ao aprovado para o orçamento de 2017, estão inclusos também os recursos para pagamento de emendas parlamentares impositivas. Sendo assim, o Conselho chegou à conclusão que o valor proposto não será suficiente para garantir a assistência à saúde no próximo ano.
O conselho solicita uma série de medidas para adequar à realidade, inclusive fazer um ajuste gradativo no orçamento anual, na medida em que aumentar a arrecadação do Município e os repasses de recursos estaduais e federais. Pede, ainda, que os recursos inseridos no orçamento sejam direcionados prioritariamente para o fortalecimento da Atenção Básica.
No documento, o Conselho lembra, também, que a Prefeitura pode encaminhar a proposta para votação no Legislativo, mesmo sem a aprovação do órgão. Os integrantes pedem aos vereadores que “analisem a proposta para propor alterações, correções e até complementações orçamentárias, que visem a garantia do cumprimento dos interesses e necessidades da população”.
O ofício é encerrado com o pedido aos vereadores de que não aprovem o orçamento de 2018, “até que o Executivo restabeleça o valor inicialmente proposto para o orçamento da saúde, e que retire do mesmo os recursos destinados às emendas parlamentares, acrescentando-as ao valor anteriormente proposto”. O ofício foi assinado pela presidente Maria José de Oliveira Cunha Freitas, e pela primeira secretária Marieta de Magalhães Barbalho.
Jorn. Hedi Lamar Marques - Departamento de Comunicação CMU
17/10/2017
