A Câmara Municipal de Uberaba recebeu na tarde de hoje (29) diversas autoridades para debater a revogação do Estatuto do Desarmamento. O debate técnico/audiência pública intitulado “Estatuto do Desarmamento e a flexibilização de armas de fogo no Brasil”, bastante polêmico, lotou o Plenário da Casa com as presenças de aproximadamente 200 pessoas.
O evento, uma realização conjunta entre a Câmara Municipal e a Comissão Especial do Estatuto do Desarmamento da Câmara dos Deputados, contou com a colaboração durante a discussão, que durou cerca de três horas, de diversas autoridades locais e estaduais, dentre elas: presidente da Comissão Especial da proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), deputado Marcos Montes; do relator, deputado Laudivio Carvalho; presidente da Mesa Legislativa, Luiz Humberto Dutra; Deputados Federais Eduardo Bolsonaro; Subtenente Luiz Gonzaga e Edson Moreira; deputados estaduais, Tony Carlos e Antônio Lerin; vice-prefeito de Uberaba, Almir Silva; os vereadores, o presidente da Comissão Permanente da Segurança Pública, Afrânio Cardoso, Cléber Humberto Ramos, Denise Max, Edcarlo dos Santos – Kaká Se Liga, Franco Cartafina, Ismar Vicente dos Santos – Marão e João Gilberto Ripposati.
A intenção foi debater o Estatuto do Desarmamento e a Flexibilização no comércio, posse e porte de armas de fogo no Brasil. A proposta da Comissão é realizar, em todo o País, seminários para debater o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas". Uberaba foi a única cidade brasileira, fora capitais, a receber a audiência.
Foram, seis os debatedores- três contrários e três favoráveis à flexibilização. Representando quem é contra a flexibilização, estiveram Washington Abadio da Silva, Coordenador da Pastoral Universitária da Arquidiocese de Uberaba e do curso Escola da Fé e Política; o advogado Rubens Correia, criminólogo, professor de direito penal da Unipac e da pós graduação da Uniube, coordenar do curso de criminologia do Instituto Paulista de estudos Bioéticos e Jurídicos de Ribeirão Preto, e o presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais , Willian Alberto de Souza.
A favor da flexibilização se manifestaram o delegado Ramon Bucci, Chefe do 5º Departamento de Polícia Civil; Iris Nogueira, empresário do ramo de segurança privada e Igor Leandro , coordenador regional da Associação dos Oficiais de Justiça Estaduais de Minas gerais.
Após os pronunciamentos da Mesa, foram ouvidos, alternadamente, os três debatedores contrários e os três favoráveis à flexibilização do desarmamento. Em seguida, alternadamente autoridades sentadas nas cadeiras centrais e público presente na galeria.
Durante a audiência, os debatedores tiverem a oportunidade de manifestarem sua posição diante da proposta, mostrarem estatísticas e convocar os participantes para uma reflexão sobre o assunto.
O relator, deputado Laudívio Carvalho, demonstrou estar empenhado nos trabalhos designados a ele pela Comissão Especial. “Depois de ouvir as autoridades, representantes classistas e a população é que pretendo tirar as conclusões para o relatório final da Comissão, e, acreditem, estarei em agosto entregando para o Brasil o melhor relatório possível”, frisou.
O Estatuto do Desarmamento em vigor autoriza somente policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a andarem armados e exige renovação do registro a cada três anos. O porte ilegal de arma de fogo é crime inafiançável e pode levar a até seis anos de prisão.
Luiz Dutra, que dividiu a mediação dos trabalhos com Marcos Montes, demonstrou grande satisfação durante a realização do evento. “Um momento ímpar esse debate, onde discutimos um assunto de grande relevância para a segurança pública. Que trata do direito do cidadão de ir e vir com mais segurança. É preciso haver mudanças para que tenhamos a paz que almejamos.”
A proposta agora facilita, entre outras medidas, o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais.
Dep. Comunicação
Karla Ramos
29/06/2015
