Como atuante defensora das mulheres vítimas de violência, a vereadora Denise Max “Denise da Supra” (PR), está cobrando o cumprimento da Lei 1229/2015 no Município. Ela trata sobre a “oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher".
Denise encaminhou um requerimento ao governo municipal, lembrando que, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei número11.340/2006), ainda assim, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de países que mais matam mulheres no mundo. Segundo ela, especialistas no assunto revelam que infelizmente houve um retrocesso, se compararmos com a década de 1980.
“Desde o nascimento, as mulheres são as principais vítimas de violência, em todas as faixas etárias”, disse a vereadora. Ela destacou, ainda, que entre crianças e adolescentes com até 19 anos, a violência física é predominante, seguida da violência sexual, que totalizam mais da metade dos atendimentos realizados na rede pública.
“Aquelas mulheres que são agredidas fisicamente e que, apesar da violência, não morrem, ficam com sequelas físicas e estéticas seriíssimas”, acrescentou Denise. Ela lembrou que, para muitas mulheres, as cicatrizes deixadas pela agressão são tão sérias que a única solução é a cirurgia plástica reparadora. Com a nova Lei, a mulher tem o direito garantindo de poder realizar a cirurgia em unidades de saúde próprias do SUS (hospitais públicos), ou então em hospitais privados contratados ou conveniados pelo Sistema.
A Lei também determina que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, devem informar às mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas provocadas por agressões comprovadas.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
11/10/2017
