Denise quer mais atenção do poder público municipal para com os deficientes visuais
De acordo com o censo demográfico de 2010, cerca de 7000 uberabenses são deficientes visuais, incluindo cegueira total ou baixíssima visão. Diante deste número e para que possam circular com segurança e independência na cidade, a vereadora Denise Max - "Denise da Supra" (PR) tem cobrando do Executivo medidas que possibilitem a inclusão social dos deficientes visuais. Entre elas a construção de calçadas rebaixadas e o cumprimento da Lei Municipal 7.689/2000, que obriga os bares restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, a disponibilizar o cardápio e a lista de preços, também, em "Braille". "Passaram-se 15 anos e esta Lei ainda não saiu do papel. O que é preciso fazer para que o Poder Público entenda que a limitação de um deficiente visual não diminui seus direitos? É cidadão que faz parte da sociedade como qualquer outra pessoa", argumentou a vereadora.
Para que esta independência também seja garantida ao utilizar o transporte coletivo, Denise lembrou que no ano passado solicitou ao prefeito Paulo Piau a instalação nos pontos de ônibus as informações sobre horários e itinerários dos coletivos em Braille ou inserir nos painéis eletrônicos já existentes o comando de voz. "Até hoje não recebemos nenhum tipo de resposta sobre o pedindo", afirmou.
A vereadora argumentou, ainda, que com as diversas alterações no sistema viário do centro da cidade e a implantação do BRT/Vetor que entrará em operação nos próximos dias, a Administração não confeccionou uma cartilha em Braille para orientar os deficientes visuais sobre as alterações no trânsito e também sobre o novo modelo de transporte coletivo. Disse, também, que segundo informações da Superintendência de Planejamento e Transporte da PMU, serão distribuídas cartilhas informativas aos motoristas e usuários de ônibus coletivo. "O prefeito não pode se esquecer que os cegos também são usuários do transporte coletivo e sem orientações ficarão perdidos neste novo sistema que é de difícil compreensão até para as pessoas que não têm problemas de visão", ressaltou. Ressaltou que, se o prefeito quiser as cartilhas em Braille ainda podem ser elaboradas e distribuídas à população. Poderá, inclusive, contar com a parceria do Instituto de Cegos.
Legislações - Denise Max destacou que as pessoas com deficiência têm seus direitos garantidos pela Constituição federal, por Decretos e Leis Federais. Ressaltou o Decreto Federal 3.956/01, que promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Assim, os países que assinaram a Convenção, entre eles o Brasil, devem tomar medidas para eliminar os obstáculos arquitetônicos, de transporte e comunicações que existam, com a finalidade de facilitar o acesso e o uso, por parte das pessoas portadoras de deficiência, introduzindo-se, com essas medidas, a noção de acessibilidade.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
(21/01/2015)
