Projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira (05) atendeu reivindicação da vereadora Denise da Supra, para a criação da carteira de Doador de Sangue em Uberaba. O PL 32, de autoria da vereadora, é assinado também pelo vereador Marcos Jammal.
A vereadora Denise já havia encaminhado ao Executivo um requerimento solicitando a criação da carteira de doador, que poderá ter validade enquanto a pessoa tiver apta para doar. Ela lembrou que, além de serem responsáveis por salvar inúmeras vidas, os doadores podem ter alguns benefícios, como por exemplo, direito à meia-entrada em estabelecimentos culturais.
Além disso, conforme ela lembra, na consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é garantido que o funcionário que doar sangue e apresentar comprovante tem direito a um dia de folga a cada doze meses. Segundo a Lei número 219/09, os doadores também têm o direito de utilizar a fila preferencial em estabelecimentos como bancos e supermercados. Alguns concursos públicos possuem isenção (total ou parcial) de taxa para os doadores e chegam a utilizar a informação como critério de desempate.
No caso do projeto aprovado, a proposta trata do atendimento preferencial aos doadores de sangue ou de medula óssea do Município, em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados e lotéricas. Durante a discussão do projeto, Jammal destacou a importância de incentivar as doações, ainda mais neste momento tão difícil, pelo qual todos estão passando, quando os estoques de sangue caíram muito no Homocentro. “É uma forma legal de reconhecer e incentivar as doações. Com isso, quem doar pelo menos duas vezes por ano poderá ter os benefícios da Lei”, destacou o vereador.
Para Denise, a aprovação do projeto é um avanço. Ela espera que o mesmo seja promulgado pela prefeita Elisa Araújo, servindo como um incentivo a mais para os atuais e até mesmo os futuros doadores.
Projeto de Lei número 213 - “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no âmbito do Município de Uberaba, revoga dispositivos das Leis 10.140/2007, 10.686/2008 e 11.600/2013, e dá outras providências”. O de autoria do Poder Executivo teve pedido de sobrestamento do vereador Caio Godoi.
Projeto de Lei Complementar número 27/21 - “Altera a Lei Complementar n° 376/2007 que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências”. O projeto de autoria do vereador Almir Silva foi considerado inconstitucional e foi arquivado definitivamente, sendo transformado em requerimento, que será encaminhado à prefeita Elisa Araújo.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
05/04/2021
