A vereadora Denise Max (PR) volta a insistir na necessidade de mudar as leis, seja no Município ou no Estado, para proteger os cavalos que são vítimas de maus tratos. Defensora ferrenha da causa animal, Denise se mostra indignada com situações em que os cavalos são explorados pelos donos até a exaustão, e depois acabam sendo abandonados para morrerem à própria sorte.
Pelo menos dois casos foram registrados recentemente na cidade, onde os animais permaneceram agonizando em terrenos baldios até morrerem. A vereadora já enviou ofícios ao governador do Estado, Fernando Pimentel, e também ao deputado estadual Antônio dos Reis Gonçalves “Lerin”, solicitando que seja elaborada uma lei para toda Minas Gerais, proibindo o uso de cavalos e jumentos para puxar carroças ou charretes nos grandes centros urbanos, assim como nas cidades turísticas, seja para transporte de cargas ou de pessoas.
Para Denise, é inadmissível que em pleno século XXI o uso de tração animal ainda seja utilizado, quando existem alternativas, como o chamado Cavalo de Lata, um carrinho que pode funcionar com uso de eletricidade ou pedal, e que já está sendo utilizado em vários municípios, substituindo as carroças e charretes. Ela inclusive já entrou em contato com o criador do carrinho, que fez um vídeo explicativo, o qual foi apresentado no Plenário da CMU. Denise ainda sugeriu ao prefeito Paulo Piau fazer uma parceria para a produção dos carrinhos, mas não obteve resposta.
A vereadora lembra que os animais utilizados nestes tipos de transporte levam uma vida de escravidão, muitos morrem de cansaço, de sede e de fome, e quando não servem mais para o trabalho são simplesmente abandonados ou até mesmo sacrificados. A parlamentar citou como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, onde o governador Luiz Fernando “Pezão” sancionou a Lei número 7.194/2016, que aboliu o uso de veículos de tração animal.
Segundo Denise, a Supra recebe até dez denúncias por dia referentes aos maus tratos contra cavalos, principalmente por uso de chicote (que já é proibido em Uberaba, após a aprovação de uma Lei de autoria da vereadora). Também são comuns denúncias sobre uso de cargas pesadas, carroça "estacionada" debaixo do sol com cavalo sem água e comida, animal machucado e doente.
Todas as denúncias são encaminhadas para a Superintendência de Proteção aos Animais e para Polícia Ambiental. Mesmo assim, Denise esclarece que muito pouco pode ser feito, pois não existe um local adequado para deixar os animais, e nem mesmo transporte adequado. O resultado é que o problema é deixado para a Supra resolver, inclusive arrumar transporte e alguém que adote o animal, pois mesmo lavrando o BO, geralmente o carroceiro não é encontrado.
A vereadora explicou que quando o animal é adotado, a pessoa assina um termo, se comprometendo a não permitir que ele seja usado para montaria ou mesmo puxar carroças. De tempos em tempos é preciso enviar fotos e voluntários realizam visitas periódicas aos animais.
Além disso, todas as despesas com os animais que são encaminhados para o Hospital Veterinário acabam sendo custeadas pela vereadora, pois nenhum órgão público assume a responsabilidade. Denise também está pedindo o cumprimento do artigo 208 da Lei Complementar 389/08, mas como não há pessoas para fiscalizar, a situação de maus tratos continua. A Lei instituiu o Código de Meio Ambiente do Município e determina a proibição do uso de animais de tração animais doentes, fora do horário comercial, com excesso de carga, entre outros.
A saída, de acordo com a vereadora, seria a criação de um ambulatório municipal, com médico veterinário disponível. Um requerimento com esta solicitação será encaminhado ainda este mês ao prefeito Paulo Piau, assim que for aprovado em Plenário. Outro pedido, que é feito desde 2013, e está sendo reiterado, é a criação de um abrigo para animais de grande porte.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
02/09/2016
