Na manhã de hoje (15) a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 081/15, de autoria do Poder Executivo que legaliza a permuta de uma área de 174,67 m2, localizada na Avenida Santa Beatriz, de propriedade da empresa Quatro Irmãos. Como pagamento, o Município irá repassar à empresa uma área no loteamento Residencial Veneza, de 764,54 m2. Os dois terrenos foram avaliados em cerca de R$ 218 mil.
"O objetivo da permuta é adequar o sistema viário da avenida Santa Beatriz, acesso ao Shopping Uberaba, construindo uma rotatória", informou o líder do Prefeito, vereador Elmar Goulart (SD). Disse ainda que a permuta beneficiará tanto o empresário quanto à Prefeitura e não trará ônus aos cofres públicos, "além é claro, de regularizar a situação da área" - disse. O líder esclareceu que não haverá ressarcimento por qualquer das partes envolvidas, visto que os valores das áreas estão entre o limite inferior e superior, conforme o laudo de avaliação.
Na mesma reunião, foi aprovado também o PL 76/15, autorizando a doação de uma área com 15,81 m2, situada na Rua Daniel Bertoldi, esquina com a Rua Anísio Curi, no Parque das Américas, ao uberabense Norton Costa Fernandez, único confrontante da área.
O Líder Elmar informou que os técnicos da Prefeitura manifestaram favoravelmente a transação e que a alienação não afronta com os interesses urbanísticos da cidade. Acrescentou que a área em questão foi avaliada em pouco mais de R$6,3 mil, cujo valor deverá ser pago pelo proprietário do imóvel à Administração Municipal.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
15/06/2015
