Tíquetes
A conclusão das alterações referentes à divisa entre os municípios de Uberaba e Uberlândia está sendo comemorada pelos vereadores Edcarlo dos Santos Carneiro, o ‘Kaká Se Liga’ e Luiz Humberto Dutra. A última alteração foi com relação aos tíquetes emitidos pelo pedágio situado na BR-050, que antes registrava o nome “Praça Uberlândia Norte”, mas desde a última quarta-feira (15), consta como “Praça Uberaba”.
O problema é que posto de pedágio, que seria no município vizinho, na verdade está dentro dos limites de Uberaba. A alteração aconteceu a partir de denúncia e requerimento de autoria do vereador Kaká, enviado em maio à direção da empresa MGO, responsável pela administração daquele trecho da BR-050. A resposta chegou no mês seguinte, mas a alteração aguardava autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) em Brasília, uma vez que a MGO não poderia fazer a autorização por conta própria.
No mesmo documento o parlamentar também solicitou à MGO que os funcionários do pedágio fossem contratados em Uberaba, mas a resposta da empresa é de que não seria possível atender a demanda neste momento, uma vez que os funcionários já foram contratados e treinados. O vereador também recebeu a promessa de que caso a demanda aumente, dará prioridade a contratação de profissionais de Uberaba. “Como a empresa é da iniciativa privada, não há o que fazer”, disse “Kaká”.
“Kaká” explicou que os estudos sobre a localização da divisa foram iniciados em outubro de 2014. Com a denúncia realizada no início do ano, o Instituto de Geoinformação e Tecnologia de Minas Gerais (Igtec) constatou que a placa estava realmente em local errado.
A alteração da placa aconteceu no dia 13 de maio. O Igtec retirou a placa que estava na altura do Córrego da Divisa e a transferiu para o Córrego do Retiro. Com a mudança, Uberaba teve um ganho de 5,5 quilômetros, o que vai refletir no aumento da arrecadação do ISSQN, que tem como referência o número de veículos e a quantidade de quilômetros de rodovia.
“Conseguimos nosso objetivo”, avaliou Kaká. De acordo com ele, outra ação que pretende fazer, também relacionada a esta divisa de municípios, diz respeito à fiscalização das propriedades rurais, verificando se as mesmas estão realizando pagamentos de impostos ao município de Uberlândia, como o Imposto Territorial Rural (ITR), entre outros. O vereador explicou que vai aguardar o resultado do levantamento realizado pela Prefeitura e caso seja constatada a irregularidade, serão tomadas outras providências.
Documentos. Além de Kaká, também o vereador e presidente do Legislativo, Luiz Dutra, esteve totalmente engajado em resolver o problema e proteger Uberaba tanto no que diz respeito á extensão territorial, como em nível de arrecadação. ‘Kaká’ acionou o Ministério Público que acompanhou o assunto e se manifestou em busca de providências, enquanto Dutra optou por buscar uma saída administrativa alinhavada pelo diálogo, antes de acionar a Justiça. Inclusive apresentou
mapa equivocado que subsidiou a MGO na fixação de placa demarcando divisa Uberaba/Uberlândia em reunião Uberlândia ao diretor presidente da MGO Rodovias, Elvécio Ferreira Soares. À ocasião, Elvécio reconheceu a situação e se mostrou ainda mais convencido diante de documentação apresentada. Dutra, além do mapa, entregou ao diretor presidente da empresa leis e memorial descritivo.
Jorn. Hedi Lamar Marques e Gê Alves
Departamento de Comunicação
21/07/2015
