Os vereadores dizem ter provas de que a divisa de município com Uberlândia está errada, o que prejudicaria a arrecadação de impostos para Uberaba
A divisa entre os municípios de Uberaba e Uberlândia não está sendo avaliada corretamente, na opinião do presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra (SD) e do líder do Executivo, Edcarlo dos Santos Carneiro "Kaká Se Liga" (PSL). Os dois abordaram o assunto no Plenário da Câmara Municipal desta terça-feira (7), preocupados com a repercussão financeira para a cidade, por causa deste equívoco. Eles, inclusive, defenderam uma ação na Justiça para resolver a questão.
O problema apontado por Dutra é que a empresa responsável pela rodovia BR-050 vai começar a cobrar pedágio a partir do dia 12 de abril, sendo que a instalação existente entre as duas cidades estaria no território de Uberlândia. Com isso, a arrecadação de imposto iria para a cidade vizinha.
O presidente explicou que é uma questão de cumprir o que determina a lei e onde realmente fica a divisa territorial entre as duas cidades. Dutra fez questão de deixar claro que não tem nada contra Uberlândia, muito pelo contrário, pois acha que Uberaba tem muito que aprender com o outro município.
O presidente explicou que o vereador Kaká realizou um levantamento em primeira mão sobre o memorial descritivo entre os dois municípios, e chamou a atenção para a questão de que a existência da placa do Córrego da Divisa, mas que isto não quer dizer que ali seja a real divisa entre as duas cidades.
De acordo com Dutra, eles contam com a ajuda de Nelson Ciabotti, que trabalha na prefeitura e que há muito tempo é um defensor desta idéia. Ele disse que pretende fotografar e documentar tudo para ingressar em juízo com uma medida cautelar e nominada, ou com uma ação principal, pedindo a suspensão do pagamento do pedágio.
Ainda segundo o presidente, de acordo com as leis o território de Uberaba é compreendido em 4 milhões e 540 mil quilômetros quadrados, delimitando com os municípios de Uberlândia, Veríssimo, Indianópolis, Nova Ponte, Conquista, Delta, Conceição das Alagoas, Água Comprida e com o Estado de São Paulo. Ele também fez questão de deixar registrado em ata que a Lei 336 de 27 de dezembro de 1948, Lei 1039 de 12 de dezembro de 53, e Lei 12030 de 21 de dezembro 1995, descrevem com detalhes geográficos as localizações das divisas entre as cidades.
Para vereador o equívoco existe, seja ele proposital ou não, e entende que é necessário convocar os responsáveis para esclarecer o assunto. "Eu pretendo conversar com um representante da CGO, para ter os esclarecimentos de uma forma administrativa, mas nada impede que seja tomada uma atitude via judicial", analisou.
Para o presidente do Legislativo, tanto os vereadores, quando os deputados, assim como o próprio Poder Executivo devem se engajar na questão, pois se trata de uma defesa de interesse do município. "Nós já temos documentos do IBGE e vamos fazer o mesmo com o Censo, buscando documentos que comprovem a irregularidade", acrescentou Dutra, o qual espera que o prefeito Paulo Piau tome providências urgentes para suspender o pagamento do pedágio, até que a situação seja devidamente esclarecida.
A fundo. O vereador Kaká Se Liga explicou que estudou o assunto durante três meses e inclusive já procurou o Ministério Público. "Nós passamos batido durante 40 ou 50 anos, mas Uberaba tem direito a quase seis quilômetros em linha reta e outros oito em linha transversal", afirmou.
"Nada mais justo e claro que estamos brigando e lutando por nossos direitos, por tributos que são legítimos e de direito da população uberabense, dinheiro este que deve ser investido na educação e na saúde da nossa cidade", disse o vereador, acrescentando, "nesta luta nós iremos até o fim, pois não é um problema meu, é um problema de todos nós".
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
07/04/2015
