Na última reunião de agosto (21) o vereador Luiz Dutra (SD) utilizou a tribuna da Câmara para falar sobre as mudanças que precisam ser feitas para garantir a segurança pública no município.
Inicialmente destacou que na reunião realizada este mês no gabinete do prefeito para discutir a violência crescente em Uberaba e região, disse às autoridades presentes que os rigores das leis devem ser usados para combater a criminalidade, e não deixar que chegue a níveis intoleráveis. Na oportunidade, Dutra deixou claro que não pode permitir que a criminalidade ganhe da segurança pública.
Dutra destacou o pouco efetivo nas corporações. Disse que há 10 anos o 4º BPM e a Polícia Civil tinham o dobro dos policiais que tem hoje. Para ele só vence esta guerra se o trabalho for em conjunto e que as vaidades sejam despidas. "Quando a gente quer, a gente faz. Sei que é exaustivo, mas podemos nos desdobrar, sob pena de sermos as próprias vítimas e reféns dos bandidos", afirmou.
Na concepção do vereador, a primeira ação que deve ser feita para reverter esse quadro de violência, é a transferência de recursos. Segundo ele há uma desproporção desse repasse: a União mantém 58% dos recursos, os Estados 24% e sobra para os municípios 18%. Para Dutra, o Governo Federal quer manter o maior poder em suas mãos. "Temo que possa perder o poder se a segurança pública dos Estados e Municípios ficar mais fortalecida", argumentou.
Outra ação necessária para a segurança listada por Dutra é melhorar a aparelhagem das corporações. Investir em tecnologia e armamento, assim como nos Estados Unidos, que adotou tolerância zero para a criminalidade. "Espero que não tenhamos aqui uma catástrofe, como a queda das torres gêmeas, para que a nossa legislação seja mudada", ressaltou.
Dutra disse ainda que o Estado precisa melhorar os salários dos profissionais. Segundo ele, policiais bem remunerados dificilmente serão corrompidos. "Temos que fazer com que a polícia seja um espelho para o cidadão, de quem possa se orgulhar. Infelizmente hoje, ela é mal vista", alegou. Ressaltou que passou da hora do Congresso Nacional aprovar a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para os servidores da segurança pública.
No pacote de medidas sugeridas por Dutra, acrescentou que é necessário ter corregedorias fortes, eficazes e com resposta à sociedade. Que é o momento de mudar a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal. Citou que a LEP tem que dar oportunidade para que o delegado de polícia, como autoridade legalmente constituída, possa fazer o mandado de busca e apreensão, bem como efetuar a prisão temporária. Segundo o vereador, muitas vezes o delegado sabe onde há um produto de roubo, mas não pode apreender, porque não houve o flagrante delito, e por isso precisa esperar uma ordem judicial pra adentrar na residência. Para Dutra esta é uma Lei muito vulnerável. Ainda dentro das legislações em vigor, ressaltou que não basta só aumentar a maioridade penal para 16 anos, o menor que cometeu uma infração antes dos 16 anos e cometeu outra na maioridade, tem que ter agravante na pena.
Dutra finalizou o seu pronunciamento dizendo que está consciente de que a solução para reduzir o índice de criminalidade, seja em Uberaba ou a nível nacional, não é imediata. "Há todo um conjunto de normas e ações que necessitam de mudanças, que para acontecer é preciso que haja, não só trabalho, mas, sobretudo, vontade política", concluiu.
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