Na tarde desta sexta-feira (29), juntamente com todos os proprietários de farmácias de manipulação do município, o presidente da Câmara Elmar Goulart reuniu-se com o prefeito Paulo Piau a fim de buscar uma solução com referência à cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às farmácias de manipulação de Uberaba, inclusive o pagamento do imposto retroativo há cinco anos.
O presidente do Sindicato das Empresas de Produtos Farmacêuticos, Edson Silveira, esclareceu que atualmente as farmácias de manipulação são submetidas ao regime fiscal do ICMS, por sua atividade ser considerada varejo farmacêutico. Entretanto, informou que nos últimos anos, iniciou-se um debate, baseado em decisões do Superior Tribunal de Justiça, sobre qual seria a melhor forma de tributar as farmácias de manipulação. Disse que, alegando decisão tomada por unanimidade pelo STJ, alguns municípios, inclusive Uberaba, passaram a exigir das farmácias que se submetessem ao recolhimento do tributo ISSQN. Além disso, informou que esses municípios iniciaram a cobrança retroativa do ISSQN dos últimos cinco anos.
Um dos representantes presentes na reunião argumentou que não é possível fazer o recolhimento do ISSQN, uma vez que eles são cadastrados pelo sistema de tributação Simples, e contribuem há anos com ICMS. Ele questionou como irá recolher o imposto municipal se a legislação vigente ressalta que a categoria de manipulação está inserida no imposto do Estado. "Agora, vem o município e nos cobram o ISSQN, inclusive retroativo? Isso é bitributação. Se querem receber dos anos anteriores, que cobrem do Estado, a quem pagamos o ICMS, e não das farmácias", ressaltou.
Os proprietários foram unânimes em dizer que não querem sonegar nenhum tipo de imposto, e sim que o município verifique a legalidade da cobrança. Alegaram que a situação está comprometendo o segmento, pois com o não pagamento do Imposto Sobre Serviço eles estão na dívida ativa do município e com isso não conseguem ter acesso a certidão negativa de débito, documento essencial para novos investimentos e firmar contratos com órgãos públicos, na venda de produtos farmacêuticos.
Elmar frisou que a bitributação é inaceitável, e que irá acompanhar de perto o desenrolar deste impasse. Disse que, certamente, o prefeito, junto com sua equipe jurídica, achará uma solução legal. "É compreensível a insatisfação da classe farmacêutica, pois já pagaram o imposto devido", ponderou.
Paulo Piau ouviu atentamente todos os comerciantes e informou que na quinta-feira (04/09) irá reunir com a Procuradoria do Município, juntamente com o presidente Elmar, para encontrar uma medida legal para solucionar este impasse e dar tranquilidade para os comerciantes trabalharem. Comprometeu-se a reunir, posteriormente, com os representantes das farmácias. Aproveitou para esclarecer que não se trata de um impasse político ou administrativo, e sim jurídico. "Esta situação está desgastante, não pode ficar da forma em que está. Vamos contornar a situação por aqui, e não entrar via justiça como foi ressaltado por alguns, para evitar despesas para vocês", disse.
O presidente do Sindicato disse que a reunião foi muito positiva e que está confiante que o prefeito resolverá este impasse. "O Piau é um prefeito positivo e equilibrado, percebemos que ele entendeu o nosso problema e sentiu a gravidade da situação", conclui.
Departamento de Comunicação
