Elmar garante transparência em gastos da CMU

No intuito de garantir a transparência e publicidade dos atos públicos da Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (PSL), convidou a imprensa, esta tarde (18), para acompanhar a assinatura de contratos de fornecimento de materiais e prestação de serviços, bem como autorizações para realização de pregões para atender as necessidades da Casa.

Os diretores dos departamentos de Licitação, Compras e Procuradoria, respectivamente Acinério dos Santos Mendonça, Luciana Maria da Silva e Rodrigo Souto, participaram da reunião e esclareceram dúvidas e questionamentos dos presentes. Acinério explicou sobre o sistema de compras utilizado pelo Legislativo, o Sistema de Registro de Preços (SRP), em que é feito o registro de produtos solicitados e quantidades estimadas, "o que não significa que todo o montante será adquirido". 

"É um programa que facilita muito para o poder público, pois não exige dotação e empenhamento do valor", salientou, justificando a razão pela qual os valores licitados costumam ser mais elevados do que o gasto consumado. "Pode sobrar, mas não pode faltar", emendou Luciana. Conforme já divulgado, inclusive, para agilizar e facilitar os processos licitatórios a Câmara convida empresas e fornecedores para se cadastrarem. Quando àqueles que já estão registrados é preciso comparecer ao departamento de Cadastro de Fornecedores para atualizar os dados.

Quanto à participação de empresas não uberabenses nos certames, Luciana destacou as dificuldades de se conseguir orçamentos, o que exige, em último caso, buscar os serviços fora da cidade. "Antes de contratar o serviço, a legislação nos obriga obter, no mínimo, três orçamentos", explicou. Diante disso, Goulart destacou o interesse de privilegiar estabelecimentos da cidade, o que nem sempre é possível. Como exemplo, citou a licitação do posto de combustível, ocorrida em 26 de março, quando apenas uma empresa compareceu. 

Para Rodrigo Souto, essa dificuldade pode estar atrelada à rigidez da Lei de Licitações, que exige das empresas que tratam com o poder público a regularidade fiscal, bem como pelo fato de os contratos serem engessados, haja vista que, mesmo ante a inflação, devem ser mantidos os mesmos preços tratados no certame por um período mínimo de 12 meses, salvo exceções. "O fisco é muito exigente. O poder público não pode contratar empresa que está irregular com ele mesmo", destacou o procurador.

Durante a reunião com a imprensa, foram assinados os contratos de homologação e termos de contrato de fornecimento de cartuchos e tonner; de fornecimento de combustíveis e lavagem de veículos, bem como de convites e cartões de visita para atender o departamento de Cerimonial; de contratação de empresa de boletim de Direito Municipal para pesquisa do setor de Procuradoria; de serviços de manutenção do veículo Malibu, que atende a Mesa Diretora, e de sistema de ar-condicionado do Anexo Nagib Cecílio; contrato referente à assinatura de jornais e de contratação da empresa GM Eventos para fornecimento de forros, cadeiras e outros materiais necessários ao Cerimonial. Na mesma tarde, também foram assinadas autorizações para se fazer o processo licitatório de cartucho de tinta original, bem como para aquisição de tampas de vidro, espelhos de banheiro e vidraças para atender a Casa, inclusive o anexo Nagib Cecílio.