Em carta, Samuel faz apelo em prol da Educação
Discussão quanto à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb pela Prefeitura ocupou grande parte da reunião de hoje, a terceira do mês, dedicada à votação de projetos de lei. O assunto veio à tona após leitura de carta pelo vereador Samuel Pereira (PR), em que externa a preocupação com os investimentos em Educação, bem como com a questão da "folha fantasma", denunciada pelo Sindicato dos Educadores Municipais de Uberaba - Sindemu no início de fevereiro.
Segundo o republicano, Uberaba é a 4ª pior cidade, entre as 50 maiores do Estado, em índices de educação. Ainda segundo o parlamentar, o governo federal, através do Fundeb, disponibiliza pouco mais de R$ 12 milhões para a compra de sistema de ensino, que, nos últimos anos, foi custeado com recursos oriundos dos cofres da Prefeitura. "A questão é: por que estamos tirando dinheiro do bolso, sendo que temos verba federal para tal?", questionou. Em relação ao sistema utilizado atualmente, o vereador explicou que, a princípio, o investimento atenderia 16.500 alunos, mas que, hoje, as crianças que estão no maternal, pré 1 e pré 2 não recebem os materiais. "Não sabemos ao certo quantos alunos estão sendo atendidos".
No documento, Samuel destaca a necessidade de conhecer o Fundeb, que está em vigor desde 2007 e se estenderá até 2020, para que a aplicação dos recursos seja feita de forma legal e com retorno positivo para o ensino. "O dinheiro do Fundo poderia ser gasto com livros apostilados cadastrados na Câmara do Livro ou Biblioteca Nacional, com autores mestres e doutores reconhecidos pelo Capes e pelo MEC e empresas que produzem livros para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD. Material que poderia trabalhar a realidade local da nossa educação. É inadmissível aceitarmos novamente que se compre um sistema de ensino por inexigibilidade e perdemos a oportunidade de utilizar os 40% do Fundeb e utilizar o recurso extra para maiores investimentos na qualidade do setor", defendeu, fazendo um apelo à nova administração para que seja feita uma revisão na contratação.
Após a manifestação, o vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) afirmou que o sistema de ensino vigente foi adquirido através de processo licitatório feito por inexigibilidade, que fere o princípio da Lei 8666/93. "A licitação foi cancelada em 11 de dezembro e o município está com a dívida de R$ 3,3 milhões com a empresa fornecedora das apostilas", salientou. Ancorado no quesito qualidade, o vereador Cléber Cabeludo (PMDB) elogiou o material do sistema de ensino contratado pela administração passada, destacando a oportunidade de acesso dos alunos da rede municipal à educação de nível privado. "Acho que foi uma das melhores aquisições que a Prefeitura já fez". Sem contradizer o peemedebista, vereador Kaká Se Liga (PSL) ponderou que, apesar da qualidade do material, o município não tem a estrutura do Colégio Dr. José Ferreira para ter o mesmo sucesso com a aplicação das apostilas. "Acho que essa questão tem que ser revista, mesmo".
Em relação aos recursos do Fundeb, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) esclareceu que existe um conselho específico para poder fiscalizar toda a aplicação do Fundo. "A função desse conselho é de acompanhamento, controle social. Dentro desse conselho, existe uma câmara específica que fiscaliza a aplicação desses recursos", explicou, sugerindo a participação dos conselheiros, em reunião ordinária, para responder aos questionamentos dos vereadores. Diante do pedido, o vice-presidente da CMU, vereador Samir Cecílio (PR), solicitou que a visita aconteça na próxima semana, com a presença, também, da secretária de Educação, Silvana Elias. O pedido formal com a definição da data deverá acontecer nas próximas reuniões.
CEI da Educação - Diante da possibilidade de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação, para apurar possíveis irregularidades na "folha fantasma" do 14º dos professores da rede municipal, aventada pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, vereador Kaká Se Liga, os vereadores manifestaram-se, em plenário, durante a terceira reunião ordinária do mês.
Ao confirmar posicionamento já externado à imprensa, o vereador Borjão reforçou ser contrário, haja vista que o episódio será investigado pelo Ministério Público. "Além da discussão já estar no âmbito judiciário, a instauração de uma CEI demanda contratação de equipe técnica, de auditores para a realização das investigações. Quem sou eu, vereador, pra julgar?", esclareceu. Já o vereador Luiz Dutra (PDT), discordou do colega ao argumentar que, embora a questão já tenha sido levada ao MP, a Câmara não pode furtar-se da função de fiscalizadora do município. "Entendo que são dois poderes distintos. O Ministério Público é fiscal da lei, mas nós [parlamentares] também. A Casa não pode fugir de suas responsabilidades", destacou o pedetista.
Para o vereador Ripposati, proponente da CEI da Saúde, instaurada e concluída no ano passado, a CEI é importante porque dentre as atribuições do legislador está a de fiscalizar os atos do Executivo. "Tivemos uma boa experiência com a CEI da Saúde. Com o apoio do conselheiro Jurandir Ferreira e equipe da Casa, apresentamos um relatório com 2.500 páginas, resumidas em 50. No documento, encaminhado ao Ministério Público, estão todas as irregularidades que identificamos durante a investigação. Agora, passado o período eleitoral, estamos na expectativa de receber um posicionamento do promotor", defendeu.
Com o objetivo de tratar sobre o ocorrido que movimentou a imprensa nestas últimas semanas, o vereador Kaká Se Liga procurou o secretário da Fazenda Wellington Fontes e controlador do município Mauro Humberto Alves, neste final de semana, para obter algumas informações. Ao que consta, em que pese não contar com verba da ordem de R$ 2 milhões para o pagamento do benefício aos educadores, a administração passada empenhou o recurso. "O contracheque foi emitido e ficou no ar durante umas quatro horas. Quando o financeiro viu que não tinha o dinheiro, automaticamente tiraram a folha de pagamento da rede. Foi uma falha de comunicação", ressaltou o vereador, acrescentando que o fato pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal.
Diante do impasse, Kaká explicou que, de acordo com os representantes do Executivo, o 14º salário será pago à categoria em três parcelas, sendo a primeira este mês e as restantes em março e abril. "No que tange ao nosso papel de fiscalizador, já pedi a prestação de contas do Fundeb relativa a 2012. Se houver outros questionamentos quanto aos recursos, podemos nos aprofundar. Mas como os professores receberão o que lhes é de direito e o Ministério Público investigará a situação, não vejo, neste primeiro momento, porque instaurarmos a CEI", justificou o vereador.
