Falta de medicamentos levou à suspensão dos atendimentos via SUS no Beneficência Portuguesa

Dificuldades financeiras e suspensão dos atendimentos via SUS no Hospital Beneficência Portuguesa levaram o vereador Paulo César Soares - China (PSL) a realizar Audiência Pública, na noite de ontem (24), no plenário da Câmara Municipal. Presidente e 1º secretário da Associação de Beneficência Portuguesa, Wellington José de Oliveira e Rodrigo Daniel Resende, respectivamente, estiveram presentes e responderam aos questionamentos das autoridades e público presente. O atual administrador da instituição, Lúcio Ricardo de Ávila, compareceu, mas não se pronunciou. A atual direção foi estruturada em dezembro do ano passado. 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rita Sene; conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira; subsecretária de Saúde, Gisele de Paula Martins, e promotora de Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, também participaram da mesa dos trabalhos ao lado dos vereadores. Os primeiros questionamentos foram do vereador China. Antes de tudo, o parlamentar quis saber a motivação da suspensão dos atendimentos via SUS na entidade, ao que Rodrigo Resende declarou que o procedimento foi adotado em virtude da falta de medicamentos. 

"Caso a direção do hospital admitisse pacientes sem os medicamentos necessários para o tratamento, a direção clínica seria responsabilizada", justificou. Rodrigo ainda explicou que desde o dia 25 de março deste ano solicitou ao município, de forma oficial, uma antecipação do repasse, mesmo sabendo que isso poderia não ser viável. De acordo com ele, a verba seria vital para a manutenção do hospital com a compra de medicamentos e materiais hospitalares. "A suspensão do pronto atendimento aconteceu no dia 3 de abril, quando houve a falta completa dos medicamentos".

 

Gisele confirmou o recebimento da demanda, mas reforçou posicionamento já externado anteriormente de que não se trata de verba em caixa, ao que o Executivo depende da liberação para proceder ao repasse à instituição. Quanto à suspensão dos atendimentos pelo SUS no hospital, Jurandir chamou atenção para a legislação, a qual prevê que, para ser filantrópica, ao menos 60% dos leitos da entidade devem ser destinados à saúde pública.

China também questionou se são verídicas as informações de que alguns procedimentos recebidos na recepção do hospital não constam na contabilidade da entidade. Conforme explicou o secretário, foi feita auditoria e perícia na instituição que apontaram rombo de cerca de R$ 150 mil em 2011. "Trata-se do déficit em relação aos prontuários que eram recebidos na recepção, mas não eram recebidos no caixa", esclareceu, destacando que o fato já está documentado em relatório que será encaminhado ao Ministério Público para apuração. "Quanto à destinação desses recursos, cabe à autoridade fiscalizar".

Quanto à transferência do atendimento para o Hospital Universitário e Hospital de Clínicas, procedimento adotado pela administração diante a suspensão dos atendimentos via SUS no Beneficência, Rodrigo salientou compreender o paliativo, mas acredita "que não tenha atendido o objetivo final que é o bom atendimento". Quando à decisão do governo municipal, conforme explicou a promotora Cláudia, o gestor do SUS, que, no caso de Uberaba é o próprio município, tem a obrigação de fiscalizar a prestação dos serviços que ele contratou. A partir do momento que o tomador percebe que o contratado não está atendendo a contento, ele tem que tomar as providências. "E foi que o município fez ao transferir os atendimentos para outros serviços".

Outra questão levantada durante o evento foi a ausência de contratualização entre o município e o hospital desde novembro de 2010. "Houve repasses de incentivo, mas não houve a fiscalização do controle social. O convênio não foi oficializado", explicou o conselheiro estadual, Jurandir, acrescentando que outras entidades também passam pela mesma situação. Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que também é diretora de regulação da SMS, Rita Sene salientou que as contratualizações já estão sendo feitas, mas o que agrava a situação da BP é que, além da contratualização, a instituição tem o contrato vencido.

 

"O direcionamento que recebemos foi para que mantivéssemos os repasses diante a importância do hospital e que essa irregularidade contratual não penalizasse mais a população e os trabalhadores", pontuou a diretora. Segundo Gisele, subsecretária de Saúde, o município tem total interesse de retomar os serviços do Hospital Beneficência Portuguesa, mas é preciso aguardar a regularização contratual. Rita confirmou a informação, esclarecendo que "mesmo que retomemos os leitos de obstetrícia do Beneficência, mantendo os leitos providenciados nos hospitais Universitário e de Clínicas, ainda assim teremos déficits".

Após o panorama repassado aos vereadores, Kaká Se Liga (PSL) garantiu que apresentará requerimento solicitando que seja encaminhada a prestação de contas da entidade para a análise da Câmara Municipal. "Faremos avaliação sistemática dos números", emendou. China apoiou a iniciativa. Já o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) pediu cópia de todas as atas de reuniões ordinárias que contaram com a participação da direção do Beneficência para fins de atualização das informações. Ele também solicitou cópia do relatório da auditoria feita na entidade para todos os vereadores. "Esperamos que essa Audiência Pública surta efeitos. Temos que ampliar as discussões para buscar soluções", finalizou China.

Mais - Para o vogal da comissão de Saúde, vereador Cléber Cabeludo (PSDB), o que o Hospital Beneficência Portuguesa mais precisa, no momento, é do apoio do Poder Público e de toda a sociedade. "Na minha avaliação, muita coisa precisa ser feita. Precisamos do apoio da Prefeitura". Para o parlamentar, se o município não continuar comprando os serviços da instituição, o hospital vai fechar. "O grande contrato do hospital é o SUS, são mais de R$ 200 mil mensais. Precisamos unir forças para não deixar fechar como já aconteceu com vários hospitais".

Na sua vez, vereador Franco Cartafina (PRB) comentou sobre a importância da audiência pública na resolução dos problemas. "Audiência é para esclarecermos uma situação. É pegar o que está turvo e que queremos que transpareça". Para ele, é preciso ouvir todos os envolvidos a fim de se chegar a um denominador comum e a "população pare de pagar por erros alheios". Já para Kaká Se Liga, se houve falhas nas gestões anteriores, cabe aos responsáveis a fiscalização. "Não se trata disso. Esse é um assunto para outro momento. Nossa preocupação, no momento, é com a Saúde".

 

Ainda de acordo com o socialista, o Hospital Beneficência Portuguesa precisa ter mais clareza no que tange a sua situação econômica. "Queremos entender para poder oferecer ajuda", comentou o vereador, destacando que é preciso tratar a questão do ponto de vista de gestão, pois, para ele, embora a cidade tenha crescido, o orçamento para o setor não aumentou no mesmo ritmo. Na ocasião, Kaká ainda aproveitou para divulgar a Audiência Pública de sua iniciativa, que será realizada na próxima sexta-feira (26), às 14h, auditório da Aciu, para tratar sobre a gestão do Hospital Regional.

Em sua última participação, vereador Ripposati, que também é suplente da comissão de Saúde, destacou a importância dos hospitais filantrópicos que "são os braços do município". O edil ressaltou a necessidade de fortalecer o SUS, citando o exemplo do BP, em que os recursos repassados não são suficientes para arcar com as folhas de pagamento do pessoal, que chega a R$ 300 mil. "É preciso ver o que o Estado e o município podem fazer pra auxiliar nesse quesito". Ripposati ainda mencionou o trabalho desenvolvido junto à CEI da Saúde e questionou se as emendas parlamentares destinadas ao hospital viraram realidade ou não, ao que Rodrigo afirmou não ter informações a respeito dos recursos.