Franco Cartafina aprova Moção de Apoio ao Estatuto da Juventude
O documento será enviado ao presidente da Câmara Federal
Ato para marcar o Dia do Jovem, comemorado no dia 13, foi realizado nesta quarta-feira, 10, no Plenário da Câmara de Vereadores, quando o Movimento Uberaba Jovem (MUJ) entregou ao Legislativo local a sua pauta de reivindicações. O 1º secretário e vereador Franco Cartafina (PRB) conseguiu aprovar em Plenário a Moção de Apoio número 0849, que será encaminhada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. O objetivo do documento é demonstrar interesse do Legislativo na aprovação imediata do Estatuto da Juventude, através do Projeto de Lei da Câmara número 98/2011, de autoria do deputado Benjamin Maranhão.
"O Estatuto dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências". Segundo Franco Cartafina, o documento será um marco histórico para definir e assegurar os direitos dos jovens brasileiros, além de garantir os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude. Ainda de acordo com o parlamentar, o Estatuto propõe o estabelecimento dos Sistema Nacional de Juventude, definindo competências e obrigações da União, Estados e municípios, na garantia desses direitos.
Na Moção o vereador ainda menciona que a aprovação do Projeto de Lei cumpre o preceito constitucional previsto no § 8º, inciso I do artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a criação de tal diploma legal. O Projeto está no Senado e deve retornar a Câmara para ser votado em breve.
Franco Cartafina disse, também, que a aprovação do Estatuto é muito importante para estabelecer direitos aos jovens de todo o país, "que nada mais é do que a Constituição já estabelece", afirmou. Vários líderes jovens, de diversos seguimentos estiveram no Plenário apoiando o vereador.
A Moção foi aprovada e assinada pelos 11 vereadores presentes. Ainda durante a sessão Franco Cartafina lembrou que o Dia do Jovem é comemorado em 13 de abril. Pensando na data, ele encaminhou um ofício ao presidente Elmar Goulart e demais vereadores, solicitando o apoio de todos, assim como do prefeito Paulo Piau, para a realização da 4ª Conferência Municipal da Juventude. "Nós estamos lutando em prol da juventude", finalizou o 1º secretário da CMU.
Mais - O ato de aprovação da moção contou com a participação de diversas lideranças jovens de várias instituições como o presidente do PSB Jovem, Vítor Oliveira, do PMDB Jovem, Mateus Barros Cordeiro; do PRB Jovem, Rafael Carvalho, além de Isadora Bernardes Ribeiro (DCE/Uniube), João Vítor (Rural Jovem) e OAB Jovem, Marcelo Henrique Martins, entre outros.
Segundo o chefe de Gabinete de Cartafina, Guilherme Bento, um dos líderes do MUJ, da lista de reivindicações constam ainda o pedido de apoio à 4ª Conferência Municipal da Juventude; Criação do Plano Municipal da Juventude, Inserção da Juventude na Lei Orgânica do Município (LOM) e a Criação da Secretaria Municipal da Juventude. A mobilização está fortalecida com integrantes do PRB Jovem.
Bento lembra que quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude foi aprovada, o parágrafo 8º, Inciso 1º, do artigo 227, estabeleceu que o Estatuto da Juventude regulará os direitos dos jovens, que incluem a meia entrada e o direito a duas passagens interestaduais gratuitas e a duas com 50% de desconto. Observa que a aprovação do Estatuto respaldará a criação do Sistema Nacional da Juventude. Conta que o Estatuto está em tramitação no Congresso Nacional desde 2011. Foi aprovado pela Câmara e passou à apreciação do Senado e não avançou. A Jornada de Lutas da Juventude Brasileira, em encontro com a presidente Dilma Rousseff, pressionou para que o Estatuto seja aprovado em regime de urgência.
