Franco e Ripposati propõe alterações no CMJ
A Câmara Municipal quer ampliar os trabalhos desenvolvidos com os jovens da cidade. Pensando nisso, os vereadores Franco Cartafina (PRB) e João Gilberto Ripposati (PSDB) elaboraram o Projeto de Lei 116/2013 que pretende fazer algumas alterações na Lei 10.621, de 4 de agosto de 2008, a qual criou o Conselho Municipal da Juventude (CMJ).
Entre as alterações propostas pelos parlamentares, passam a ser considerados jovens pessoas com idades entre 15 e 29 anos de idade completos. Além disso, o Conselho poderá passar a contar com seis representantes do poder público municipal, sendo dois do Legislativo e quatro do Executivo.
Para Franco e Ripposati, as modificações vão de encontro com a atual realidade da legislação federal, bem como da atual realidade do município. Segundo eles, a alteração pretende colocar o Legislativo dentro do debate e discussão sobre as políticas públicas voltadas para os jovens na cidade, de forma que a participação não fique restrita ao Executivo.
Como aspecto positivo, os vereadores entendem que os representantes do Legislativo que venham a integrar o Conselho poderão dialogar com a Comissão da Criança, Adolescente e Juventude da Casa, assim como com os próprios parlamentares, que poderão apresentar suas propostas ao CMJ.
