Invasão de divisas gera evasão tributária de Uberaba para Uberlândia
A denúncia é do vereador "Kaká se Liga" e foi formalizada ao Ministério Público
O vereador Kaká Se Liga (PSD) quer providências em relação à demarcação irregular de divisas do Município de Uberaba. Para isso, ele acionou hoje (sexta,20) o Ministério Público. A irregularidade estaria comprometendo a arrecadação de tributos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e até Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Segundo o vereador, em princípio, a MGO Rodovias, concessionária da BR-050, colocou, de forma equivocada, a placa indicativa das divisas dos municípios de Uberaba e Uberlândia, a 5,4 quilômetros fora do local exato, que é no chamado "Córrego do Retiro". Com isso, a demarcação está dentro do perímetro de Uberaba e não na divisa, como deveria ser. "São quase seis quilômetros em linha reta e oito quilômetros na transversal em invasão ao nosso município", diz
Para confirmar a situação, Kaká consultou diversos órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no qual obteve o mapa detalhado do município. Também verificou a legislação, de 1940, que detalha, de forma clara e exata, o local onde das divisas. Todo o problema, segundo ele, é muito prejudicial para a cidade que tem perda de receita e recolhimento indevido de tributos em favor de Uberlândia tanto por parte da MGO Rodovias quanto pelos proprietários de terras localizadas na área demarcada de forma irregular. "O posto de pedágio está dentro do município de Uberaba. Toda a arrecadação dos veículos é para o nosso município. Mas com essa invasão, Uberlândia está sendo favorecida. O problema também ocorre nas fazendas, muitas delas comercializam gado e sêmen e estariam com o endereço fiscal de Uberlândia quando deveria ser de Uberaba", diz.
Todos os documentos foram entregues nas mãos do promotor de Justiça, João Vicente Davina, para a tomada de providências. Entre elas, o vereador quer a adequação na instalação da placa de sinalização para o quilômetro correto, ou seja, aquele que passa o Córrego do Retiro. Ele também solicita que seja formalizado com a concessionária MGO Rodovias a extensão do trecho viário pertencente ao município e ainda que a Prefeitura, verifique "in loco", através das secretarias competentes, a localização das propriedades rurais, para serem cadastradas, para o devido recolhimento de tributos.
O promotor recebeu os documentos e garantiu que verificará a situação.
Jorn.Daniela Brito
Assessoria de Imprensa/Gabinete Vereador Kaká Se Liga
(20/02/15)
