Ismar defende redução de jornada para assistentes sociais do município
A determinação de carga horária limite de 30 horas para esses profissionais está prevista em Lei Federal, para a qual o vereador solicita o cumprimento pelo Executivo
Através do requerimento 547, vereador Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) cobra do Executivo a aplicação de Lei Federal 12.317, de 26 de agosto de 2010, em benefício dos assistentes sociais do município. A legislação, que ainda não foi implementada efetivamente, estabelece carga horária limite de 30 horas semanais de trabalho para estes profissionais. Na reivindicação, que aconteceu durante a última reunião ordinária do mês (27), o vereador chama a atenção para o cumprimento da demanda, sem que haja redução na remuneração da categoria.
Conforme explicou Marão, os assistentes sociais são submetidos a longo expediente, executando tarefas que provocam profundo estado de estresse, diante a convivência com problemas sociais diversos. "Essas pessoas deparam-se diariamente com a brutalidade cotidiana da fome, miséria, violência, exploração, opressão e sofrimento, traduzidos pelas mais perversas formas de negação aos direitos básicos do ser humano, como a saúde, moradia, educação, emprego, previdência, assistência, lazer e cultura", destacou, fazendo um apelo para que todos os profissionais, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam as atribuições privativas da profissão, sejam atendidos pela legislação.
Na ocasião, vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), que já possui histórico de atuação junto à categoria, contou que se reuniu com a secretária de Desenvolvimento Social, Angela Dib, pela manhã, para tratar sobre ofício encaminhado ao prefeito solicitando gratificação para estes servidores. "Não justifica os assistentes sociais não terem a mesma gratificação dos outros profissionais", salientou, sugerindo a união entre os dois parlamentares para fortalecer as solicitações para a classe.
Diante as demandas dos colegas, o líder governista, vereador Tony Carlos (PMDB), informou que levará as solicitações ao prefeito Paulo Piau (PMDB), haja vista reconhecer que não pode haver diferença em relação à carga horária em uma mesma categoria. "A profissão de assistente social, seja ela concursada ou designada, tem os mesmos direitos", destacou. Nesse sentido, o vereador chamou a atenção dos colegas para o cumprimento do Estatuto da OAB pela Casa, junto aos advogados, visto que a legislação estabelece expediente de 20 horas semanais a estes profissionais.
Conforme explicou Marão, os assistentes sociais são submetidos a longo expediente, executando tarefas que provocam profundo estado de estresse, diante a convivência com problemas sociais diversos. "Essas pessoas deparam-se diariamente com a brutalidade cotidiana da fome, miséria, violência, exploração, opressão e sofrimento, traduzidos pelas mais perversas formas de negação aos direitos básicos do ser humano, como a saúde, moradia, educação, emprego, previdência, assistência, lazer e cultura", destacou, fazendo um apelo para que todos os profissionais, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam as atribuições privativas da profissão, sejam atendidos pela legislação.
Na ocasião, vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), que já possui histórico de atuação junto à categoria, contou que se reuniu com a secretária de Desenvolvimento Social, Angela Dib, pela manhã, para tratar sobre ofício encaminhado ao prefeito solicitando gratificação para estes servidores. "Não justifica os assistentes sociais não terem a mesma gratificação dos outros profissionais", salientou, sugerindo a união entre os dois parlamentares para fortalecer as solicitações para a classe.
Diante as demandas dos colegas, o líder governista, vereador Tony Carlos (PMDB), informou que levará as solicitações ao prefeito Paulo Piau (PMDB), haja vista reconhecer que não pode haver diferença em relação à carga horária em uma mesma categoria. "A profissão de assistente social, seja ela concursada ou designada, tem os mesmos direitos", destacou. Nesse sentido, o vereador chamou a atenção dos colegas para o cumprimento do Estatuto da OAB pela Casa, junto aos advogados, visto que a legislação estabelece expediente de 20 horas semanais a estes profissionais.
