Projeto do Executivo recebeu 11 emendas, inclusive a que garante repasse do duodécimo calculado com base nas receitas tributárias do município
Com emenda que garante a aplicação do Orçamento Impositivo, foi aprovado hoje, dia 8, na Câmara Municipal de Uberaba o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016. A peça orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e prevê a movimentação de recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão. No total, foram 11 emendas dos vereadores acostadas à matéria.
A emenda que mais mereceu destaque por parte dos vereadores foi a que substitui artigo do projeto e estabelece mecanismos que obrigam o Poder Executivo a cumprir o compromisso com a liberação de emendas apresentadas pelos vereadores quando da discussão da Lei Orçamentária Anual. O Orçamento Impositivo foi aprovado pelo Legislativo no mês passado por meio de Emenda à Lei Orgânica. Agora, conforme proposta da Comissão de Orçamento e Finanças foi acostada emenda à LDO para adequá-la às novas regras.
Cálculo. O presidente da Câmara, Luiz Humberto Dutra (SD), também apresentou emenda que define as regras para o cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo, que deve considerar todas as receitas tributárias do município. O autor da proposta ressaltou que a emenda garante a autonomia financeira do Poder. O Líder do Prefeito, vereador Elmar Goulart (SD), elogiou a iniciativa pelo zelo com que Dutra trata dos interesses da Casa.
Durante as discussões, o vereador Franco Cartafina (PRB) contestou a forma de apresentar a movimentação financeira no projeto, que estabelece o montante de R$1,3 bilhão. Ele disse já ter solicitado ao Executivo que separasse os valores de arrecadação dos convênios que são passíveis de não serem executados. “O que acontece é que aprovamos um orçamento de R$ 1 bilhão e 300 milhões, mas, no fechamento do ano, o executado é R$700 milhões, R$800 milhões. Isso porque, faz-se uma previsão de arrecadação e mais os convênios que podem ser fechados e em alguns casos, os convênios não se concretizam e o orçamento final fica abaixo do que foi aprovado”, destacou Franco.
Programas. De acordo com a mensagem do Executivo, na proposta aprovada para o próximo ano foram mantidos 69 programas estruturantes, como apresentado na revisão 2016 do Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017. Estes programas constam no Cadastro de Ações do Município.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como o elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual e as prioridades e metas. Segundo nota técnica do Executivo foram estabelecidas tendo em vista o ambiente macroeconômico e a necessidade de resposta que a situação exige do Setor Público no sentido de fomentar a economia, estimular a demanda agregada e o crescimento, promovendo o emprego e renda. “Mantém ainda, a rigidez da política fiscal exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal em confronto permanente com as crescentes demandas sociais e com o compromisso de promover o desenvolvimento sustentável”, diz a justificativa.
Jorn. Márcio Gennari
Dep. de Comunicação
(08/07/15)
