A pauta da quarta reunião da Câmara Municipal de Uberaba neste mês de novembro teve 17 projetos, sendo 11 encaminhados pelo Poder Executivo e seis de autoria do Legislativo, entre eles o que aumentou o número de cadeiras na Casa, passando para 21 vereadores a partir de 2021. Ao todo foram aprovados 12 projetos, enquanto outros três foram retirados, um arquivado e um sobrestado.
Um dos projetos aprovados atendeu a uma solicitação do vereador Samuel Pereira (PR). O PL 374 institui protocolo ao pedido de vagas para alunos da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino. O parlamentar havia apresentado um projeto com este objetivo, porém o mesmo foi considerado inconstitucional, devendo ser de autoria do Executivo.
A responsável pelo serviço educacional infantil no Município, Evelin Cristiane, e a inspetora educacional Telma Célia, acompanharam a votação. A obrigatoriedade da emissão de protocolo no ato da formalização do pedido de vagas vai acontecer apenas para vagas na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
Estímulos - Os vereadores aprovaram a concessão de estímulos à empresa Supermercado Bahamas S/A, que construiu mais uma unidade no Município, inaugurada no dia 12 de setembro. A área utilizada, de 10.756,93 m², fica situada na avenida Nossa Senhora do Desterro, e teve um investimento de aproximadamente R$ 15 milhões, com previsão de faturamento anual de R$ 50 milhões. Foram gerados 150 empregos diretos.
A Prefeitura concedeu isenção do recolhimento de ISSQN e do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de oito anos.
A secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Anne Roy Nóbrega, e o diretor regional do Bahamas, Geraldo Reis, participaram da reunião. Segundo o representante da empresa, na semana passada iniciaram as obras de mais uma unidade do Bahamas Mix, na avenida Deputado José Marcus Cherém, que deverá ser inaugurada no primeiro semestre de 2018.
No local, segundo Geraldo Reis, serão gerados outros 150 empregos diretos e mais de 150 indiretos. O gerente disse, ainda, que o grupo não pretende parar por aí, pois estão à procura de novos terrenos e áreas, para outros empreendimentos, sendo que pelo menos um deverá ser concluído até o final do próximo ano.
A rede conta com duas bandeiras, o supermercado Bahamas, com 40 anos de existência, e o Bahamas Mix, que foi criado há 9 anos.
Dezembro Vermelho - A aprovação do PL 406, de autoria do vereador Fernando Mendes (PTB) foi acompanhada pelo presidente da Organização Social de Interesse Popular Saiba Viver, Nilton Resende. A votação alterou o Calendário Popular do Município, instituindo o mês “Dezembro Vermelho”.
O objetivo é a realização no período de atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras DSTs, com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com a doença.
Atualmente estima-se que no Brasil 720 mil pessoas vivem com HIV/AIDS, 150 mil vivem com a doença e não sabem, e 350 mil estão em tratamento, sem contar os casos de transmissão vertical (de mãe para filho). (Fonte: MS/SVS/DDAHV, em 31/12/2013).
Permuta - A aprovação de uma permuta de áreas (PL 407) também foi aprovada pelo Legislativo, com a presença do presidente da Fundação de Esporte e Lazer (Funel), Luis Roberto Medina. Um dos terrenos permutados pertence a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), onde será instalado um complexo poliesportivo da juventude. A área, situada na Chácara Pontal, conta com 39.500 m2, e está avaliada em aproximadamente R$ 5 milhões.
As áreas do Município oferecidas na permuta totalizam 60.837 m2, sendo avaliadas também em cerca de R$ 5 milhões.
Cidade-irmã - Mais uma cidade foi declarada “irmã” de Uberaba, com aprovação da CMU. Desta vez a declaração é dirigida a cidade de Bissau, na República da Guiné-Bissau, situada na África Ocidental. A justificativa é de que Bissau precisa incrementar e aprofundar laços de cooperação e amizade com a cidade mineira.
Na atual conjuntura a cidade africana necessita de ajuda de seus parceiros bilaterais, como a cidade de Uberaba, para encontrar soluções para as grandes ciências que têm dificultado o seu desenvolvimento em geral.
Concessão - A Câmara aprovou a concessão de uma área institucional de 500 m2 para a Igreja Evangélica Renovação Cristã, que pretende construir um templo (PL 414). O pastor Wagner Jesus da Silva acompanhou a votação.
O projeto encaminhado pelo Executivo atendeu a uma solicitação do vereador Fernando Mendes, que pediu a troca entre dois terrenos, que ficam situados na mesma quadra, situada no bairro Elza Amuí II.
Correção - Mais um projeto que autorizou o Município a receber doação de um terreno da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), foi aprovado pela CMU nesta sexta-feira (24).
A exemplo das doações de outras áreas realizadas anteriormente nos Distritos Industriais, o PL 429 alterou a Lei Municipal número 12.205/2015. Os imóveis foram doados pela Codemig em cumprimento da Lei Estadual 20.020/2012.
No dia 30 de outubro de 2017 foi aprovada a Lei 12.709 que também alterou a Lei Municipal, e que foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 1º de novembro. Porém, a Codemig detectou um erro na referida lei, sendo necessária a sua correção, ou seja, a inclusão do lote 88, da quadra 12, o qual não foi mencionado, indicar o valor correto de R$ 0,68 por metro quadrado e consequentemente alterar os valores totais de doação.
A alteração era uma condição para a regularização das doações e registro das áreas no Cartório de Imóvel. A área total dos imóveis, situados no Distrito Industrial III, é de 784.990,29 m2, avaliada em R$ 2.199.526,17.
Outros - Entre os cinco projetos que não foram votados, o PL 321 foi arquivado, e o 401 sobrestado a pedido do líder do Executivo, vereador Almir Silva (PR). Outros três foram retirados da pauta, o PL 369, o PLC número 09 e o PLC número 10, estes dois últimos de autoria do vereador Alan Carlos da Silva (PEN).
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
24/11/2017
