A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Uberaba (CMDMU) foi aprovada na Câmara Municipal de Uberaba. A votação do Projeto de Lei 143, encaminhado pelo Poder Executivo, aconteceu na reunião desta segunda-feira (20).
As políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres estão inseridas no contexto das atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds). Já existe na cidade o Centro de Referência da Mulher (CRM), que tem como objetivo promover e coordenar políticas públicas para as mulheres, de igualdade de direitos e oportunidades, em face de suas vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais, por meio de ações concretas que visam alterar a qualidade e as condições de vida das mulheres, pelo combate a todas as formas de desigualdades entre gêneros.
Sendo assim, a secretaria defendia a unificação das políticas públicas da área, principalmente a articulação e acompanhamento das atividades complementares e afins do CMDMU, do CRM e dos demais programas desenvolvidos pela Seds.
Participaram da sessão o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marco Túlio Curi, a gerente do Centro Integrado da Mulher, Juciara Moura Límirio, e a diretora do Departamento de Proteção Social da Seds, Claudia Cristina da Silva.
O líder do governo na Casa, vereador Rubério dos Santos (MDB), explicou que a intenção da Prefeitura é de unificar todas as políticas da mulher em uma mesma secretaria, bem como fazer algumas adequações.
O vereador Ronaldo Amâncio (PTB) sugeriu que o Conselho tenha alguém ligado a religião. Ele também defendeu a existência de um plantão para atender estas vítimas, uma vez que após as 18 horas, a mulher agredida é encaminhada para a Aisp.
Ronaldo Amâncio avaliou que a situação é muito constrangedora para a vítima, que acaba se expondo. “É precisa ter um plantão para atender estas mulheres”, afirmou.
Sobre a unificação das políticas públicas para mulheres, o vereador Alan Carlos defendeu que os secretários não sejam presidentes de conselhos, para não sobrecarregar. Já o presidente Ismar “Marão” (PSD) elogiou o trabalho realizado por Juciara na Seds e a importância do mesmo para a sociedade.
O vereador Kaká Carneiro (PR) comentou sobre os números e o quanto é assustador a quantidade de mulheres vítimas de violência. Segundo ele, os números assustam, mas muitas vítimas não denunciam os agressores por medo.
Kaká defende que o desenvolvimento de ações contribui para ajudar e incentivar as denúncias. Ele também lembrou que somente 8% das cidades contam com uma Delegacia da Mulher.
“Uberaba sai na frente e agora é preciso trabalhar e divulgar. Quanto mais falarmos nisso, menos mulheres serão agredidas”, disse o vereador.
A vereadora Denise da Supra (PR), que já foi vítima de violência doméstica, comentou que está viva para contar, após vivenciar a situação durante dois anos. Ela comentou que em mais em sete anos de mandato, nenhuma mulher foi ao seu gabinete pedir ajuda ou propor algum projeto. Para Denise, falta união entre as mulheres, que não se ajudam e não votam em mulheres. A vereadora também contou que já sentiu na pele o mal atendimento dentro de uma Delegacia da Mulher, sendo tratada como se fosse culpada pela agressão sofrida.
Além disso, conforme lembra Denise, a delegacia precisa funcionar 24 horas, pois a agressão não tem dia nem hora para acontecer.
O vereador Agnaldo Silva (PSD) disse que o projeto é muito importante. Segundo ele, é preciso ensinar para a juventude de hoje que não se bate em mulher, e que tem que combater a causa, que é o homem. “Não adianta apenas dar uma medida protetiva, pois o agressor quando quer fazer alguma coisa, não respeita nada. É preciso combater a causa, não apenas as consequências”, acrescentou Agnaldo.
O titular da Seds, Marco Túlio Curi, disse que a violência não é apenas física, mas também verbal e psicológica. Ele explicou que a secretaria tem buscado intensificar as políticas, fazendo reuniões e ampliando a publicidade.
O secretário avalia que avançaram muito, principalmente depois que a sede foi transferida para junto da delegacia. Para ele, o reordenamento e o cuidado são extremamente importantes.
Curi explicou que estão fazendo palestras para os homens, inclusive nas escolas. “Existem vários tipos de violência e de alguma forma todas deságuam na Assistência Social. Nós estamos verificando as políticas que deram certo e as que não deram certo. Estamos trabalhando a violência contra a mulher, a criança, ao adolescente e ao idoso. O atendimento é intenso e a conscientização da população é muito importante”, concluiu o secretário.
A votação do projeto teve aprovação por unanimidade, com 13 votos favoráveis.
Representatividade - Conforme as atribuições definidas, o Conselho vai contar com representantes dos mais diversos seguimentos, como da Secretaria de Governo, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agronegócio, Secretaria de Desenvolvimento Social, Fundação de Esportes e Lazer, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Delegacia de Orientação e Proteção à Família, um representante das instituições de ensino superior públicas, vinculado aos respectivos institutos de ciências humanas, dos sindicatos, de associações de moradores, de entidades representativas de movimentos voltados para a defesa das causas étnico raciais, de associações de pessoas com deficiência, de entidades representativas de empresários, instituições prestadoras de assistência à criança e ao adolescente, associações de mulheres voltadas para o desenvolvimento da arte e cultura, instituições prestadoras de assistência ao idoso, entidades de classe comprometidas com o enfrentamento das desigualdades de gênero, e um representante de instituições de ensino superior privadas, vinculado aos respectivos institutos de ciências humanas.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
20/05/2019
