Atendendo a uma solicitação do Poder Executivo, a Câmara Municipal aprovou alteração na Lei que trata do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba.
Segundo o projeto, o objetivo é “adequar o cumprimento do extraclasse, pelos educadores municipais, tendo em vista solicitação feita pelos profissionais em audiência pública, assim como a constatação da necessidade de estruturação pela Secretaria Municipal de Educação (Semed)”.
Entre as alterações, está a reestruturação do processo avaliativo do estágio probatório e o processo avaliativo institucional e individual dos servidores da carreira do magistério. Também foi criado o cargo de inspetor educacional. De acordo com a secretaria, o projeto não cria impacto financeiro uma vez que os profissionais já se encontram atuando no quadro da educação.
Além da Secretária municipal de Educação, Silvana Elias, também participaram da reunião a inspetora educacional Neide Batista Ferreira, a chefe dos inspetores Maria Leucy Bugiatto Faria Salge, e o presidente do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Bruno Ferreira da Silva
Para o líder do prefeito, vereador Almir Silva (PR), esta foi mais uma importante conquista para os colaboradores da educação no Município.
A secretária Silvana Elias agradeceu pelo apoio dos vereadores e ao presidente da Comissão de Educação e Cultura, vereador Rubério dos Santos (PMDB). “É uma demonstração pequena de que o País tem conserto”, afirmou a representante do Executivo.
Silvana lembrou que realizaram uma audiência, assim como reuniões mais restritas, sendo que posteriormente os técnicos se reuniram com a Comissão da Câmara para discutir o assunto. “As leis precisam ser muito discutidas, pois mexem com a vida do povo. É possível, de forma independente, com cada um desempenhando o seu papel, e através dos três poderes, que a sociedade seja beneficiada”, avaliou a secretária, lembrando que foram dez meses de discussões.
A Lei vigente até então era de 1942. “Quando implementamos o Plano de Carreira, percebemos que a Lei penalizava os professores”, justificou Silvana. A partir das reclamações dos profissionais, foi então iniciada a revisão necessária na legislação.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
11/09/2017
