Projeto de Lei com alterações para o uso e ocupação do solo no Município foi aprovado nesta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Uberaba. Encaminhado pelo Executivo para ser aprovado em regime de urgência, o PL era discutido há mais de dois anos, propondo mudanças, como nos parâmetros de uso e ocupação do solo, enquadramento das atividades nos usos por zona urbana, afastamentos mínimos, vagas para veículos por usos e atividades, entre outros.
Durante as discussões o PL chegou a receber pedido de vistas, que acabou sendo rejeitado. Para o líder do governo, vereador Fernando Mendes, esse é um projeto de atualização das atividades econômicas, do zoneamento de Uberaba, aguardado há vários anos, com o envolvimento de vários vereadores e diversas secretarias, e que vai oferecer mais dignidade e segurança aos empresários, para que possam continuar investindo na cidade.
Mendes disse que já relatou várias vezes situações de empresários que precisam da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de indústria, e que não conseguem. “São empresários que anseiam por um projeto como esse, para que possam ter dignidade e avançar com seus projetos, ter segurança”, afirmou.
O líder do Executivo lembrou que o mês de maio foi encerrado na cidade com saldo positivo de 859 empregos gerados. “São pequenos sinais, frutos de pequenas ações, como esta, no dia de hoje”, acrescentou, defendendo que o projeto atualiza o quadro de desenvolvimento da cidade e que é preciso controlar com transparência e responsabilidade.
“É preciso ajudar e fomentar o verdadeiro desenvolvimento econômico da cidade”, finalizou Mendes.
O vereador Professor Wander demonstrou preocupação com o projeto e pediu vistas, alegando que queria mais esclarecimentos, especialmente com relação a situação do pequeno empresário.
Na sequência o presidente da CMU, Ismar Marão, comentou que a luta para que o projeto fosse enviado comçou há mais de dois anos. “Foi uma tortura e um sofrimento para os empresários. Tenho a certeza de que o Executivo vai mandar o projeto do Plano Diretor, o parcelamento de solo, o mais rápido possível, para atender e regulamentar a situação de comerciantes e empresários que estão aguardando”, avaliou Marão.
Para o presidente, esta Lei ela não prejudica, só amplia o número de empresas, sendo que cerca de 400 serão beneficiadas. “Estamos trabalhando há mais de um ano com a equipe técnica, por isso estamos tranqüilos com relação ao projeto”, acrescentou.
Marão também defendeu que algumas situações precisam de intervenção, pois a pessoa pode até ter alvará, mas se não esiver cumprindo a Lei, tem que ter o alvará cassado. Ele também solicitou a derrubada do pedido de veto.
Também demonstrando tranquilidade com a votação do PL, a vereadora Luciene Fachinelli comentou que detalhes de uso e ocupação do solo serão discutidos em outro momento, inclusive situações envolvendo casas de festas e outros eventos que fazem barulho e incomodam a população.
O vereador Samuel Pereira também defendeu que ao aprovar o projeto estão ajudando a gerar mais empregos e que não vão prejudicar ninguém.
Técnicos da Prefeitura explicaram que ao todo 480 atividades no quadro 2 foram alteradas no projeto, de um total de 1385, nenhuma tirando direitos e, sim, ampliando, com várias adequações, principalmente para os profissionais liberais. Segundo eles, o projeto anterior do Plano Diretor, votado em 2019, já previa quase todas as alterações feitas agora.
Foi feita toda uma análise de quais atividades que podem ser alteradas e o que pode ser melhorado ou não, como empresas instaladas em vias locais, assim como os devidos impactos de vizinhança. “O microempreendedor individual é isento de alvará, mas isso não faz com que não tenha que se adequar a legislação municipal”, afirmou a representante do Executivo.
O vereador China seguiu na mesma linha do Professor Wander, dizendo que tem muitas dúvidas, pois recebe inúmeras reclamações sobre casas de festas, sendo que a Prefeitura não dá conta de fiscalizar. Ele também criticou a presença do frigorífico na área urbana da cidade.
O pedido de vistas foi votado e acabou sendo rejeitado, com onze votos contários e sete favoráveis. O projeto foi aprovado em único turno, com 16 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores China e Professor Wander.
Entre as várias alterações realizadas com a aprovação do PL, serão permitidas em quaisquer das zonas urbanas, a instalação de empresa com endereço fiscal na residência do proprietário e exercício da atividade de profissional liberal, exceto para atividades de fabricação, desde que apresentem o Termo de Responsabilidade; será admitido escritório administrativo em quaisquer das zonas urbanas para atividades comerciais, de serviços e industriais, devendo ser informado o local onde as atividades são exercidas, durante tramitação do processo administrativo; serão permitidas atividades, inclusive desconformes, no interior de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos multifamiliares, desde que o requerente apresente ATA de Assembleia, que permita todas as atividades requeridas; nos processos de renovação de licença de funcionamento de quaisquer atividades, constatados impactos ambientais de qualquer natureza e incômodo à vizinhança, poderá, após análise e parecer técnico do Grupo de Trabalho Executivo do Plano Diretor (GTE), ser exigida a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
07/06/2022
