O Programa Municipal de Práticas Restaurativas no âmbito da Secretaria de Educação do Município foi aprovado nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal. O Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, consiste em implantar ações que desenvolvam uma cultura de não violência nos ambientes institucionais e na comunidade.
Ações estas, devem contar com o auxílio dos pais, da comunidade e de profissionais capacitados que possuam formação para desenvolvê-lo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, além de entidades da administração pública direta e indireta.
A finalidade do programa é utilizar métodos dialogais que pacifique os conflitos surgidos no ambiente sócio-educativo, com o intuito de que eles sejam solucionados entre os envolvidos e que não progridam, através de “bullying”, entre outros atos, inclusive os infracionais.
Participaram da reunião a promotora de Justiça da Família, Miralda Dias Dourado de Lavor, e a diretora de apoio a Educação Básica, Fernanda Roquete, representando a Secretaria Municipal de Educação.
O líder do governo, vereador Rubério dos Santos, explicou que a parceria da Prefeitura com a promotoria tem o objetivo de criar a cultura do diálogo, quando surgir estes conflitos no ambiente escolar. “O projeto já existe em outros municípios, mas a idéia veio de Ponta Grossa (PR)”, afirmou o vereador, acrescentando que o mesmo acontece a princípio em 14 escolas da cidade, mas deverá ser ampliado.
Segundo a promotora Miralda Lavor, ela procurou o Município há um ano, sendo que pode conhecer projetos de outras cidades e viu o crescimento e o benefício que tiveram. “A nossa realidade não é de tanta violência no ambiente escolar, mas a intenção é prevenir para que não atinja situações alarmantes”, afirmou a representante do Ministério Público, destacando, ainda, a parceria também com a Promotoria da Infância e Juventude.
Miralda Lavor contou que conseguiram desenvolver um projeto piloto, o qual teve um êxito muito significativo. De acordo com ela, em conversa com integrantes da Educação, defendeu que a proposta seja transformada em política pública, para que exista realmente a cultura da prática restaurativa no ambiente escolar. “A educação é a base de tudo, mas a prática pode ser utilizada em outras secretarias também”, acrescentou.
Para a promotora, transformar a proposta em lei vai permitir que administrações futuras possam mantê-la e até mesmo ampliá-la. “Se cuidarmos das nossas crianças na base do diálogo, quando adultas elas vão cuidar das situações de conflitos na base do diálogo e não do enfrentamento e da violência”, defendeu Miralda Lavor.
A diretora de apoio a Educação Básica confirmou que atualmente a ação é desenvolvida em 14 unidades de ensino do Município. Segundo Fernanda Roquete, quando foram procurados pela promotora, para discutir a proposta, entenderam que o aprendizado se faz no banco da escola, mas que precisam também de um suporte das ações extra-muro.
“Neste sentido temos o Projeto Escola em Família, onde professoras do ensino fundamental em 14 unidades estão desenvolvendo as práticas restaurativas com grande êxito”, finalizou a representante da Secretaria de Educação.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
23/11/2020
