Dois projetos referentes ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau foram aprovados na sessão da Câmara nesta manhã (17). As matérias tratam da estrutura organizacional da autarquia, definindo novas atribuições ao órgão, e da alteração da denominação de “Centro” para “Companhia”.
O projeto, que altera a Lei Complementar nº 366/2006, não modifica o contrato do Município com a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos, que responderá, a partir de 2019, diretamente ao Codau e não mais à Secretaria de Serviços Urbanos, pasta que será fundida com a de Obras. A empresa continuará prestando o serviço de coleta de lixo, capinação manual, conservação de áreas ajardinadas e varrição mecanizada de vias públicas. As duas propostas apresentadas na sessão receberam voto contrário do vereador Thiago Mariscal.
O líder do Executivo, vereador Rubério Santos (MDB), explicou que o projeto referente à estrutura organizacional do Codau altera seu quadro profissional. “Faz-se necessário adequar as Leis que criaram e estruturam o o órgão, que é responsável pelo saneamento básico na cidade. A proposta extingue 13 cargos e cria 6. As mudanças apresentadas hoje são por força de Lei Federal, que estabeleceu as diretrizes e a política federal para o saneamento básico”, destacou.
Diante do questionamento do presidente da Mesa Diretora, Luiz Dutra (MDB), se existe a possibilidade de alguma mudança nas competências da autarquia com a alteração da nomenclatura, o presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, explicou que o projeto não tem poder de alterar o regime jurídico do Centro. “Com a aprovação da matéria, o Codau continua sendo autarquia - empresa pública - somente podendo vir a ser privatizada com a realização de plebiscito e aprovação da Câmara”, tranqüilizou Luiz Neto os vereadores.
No encerramento da votação, o presidente firmou compromisso de retornar à Casa, depois de um ano, com o objetivo de prestar contas sobre o serviço de coleta de lixo, que passará a ser de responsabilidade do Codau. “Com a mudança, poderemos cobrar um serviço de melhor qualidade para a população. E reafirmo que nenhum funcionário será contratado em decorrência das alterações realizadas. Quero agradecer pelo compromisso e confiança dos vereadores nas propostas”, encerrou Luiz.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
17/12/2018
