A proposta de terceirização do Restaurante Popular gerou discussões no Plenário da Câmara Municipal durante a sessão desta sexta-feira (15). O secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Indaiá e o secretário adjunto, André Palvas, tentaram defender a sugestão do Poder Executivo, porém os vereadores consideraram a mesma inviável.
De acordo com o Projeto de Lei, são três as possíveis formas de gestão e administração do restaurante, de forma direta, semidireta ou indireta. O problema é que a Prefeitura alega não ter condições de realizar a administração.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) chegou a apresentar e ter aprovada uma emenda aditiva, prevendo que “todo o processo de gestão do Restaurante Popular será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea)”. Segundo o parlamentar, é importante o Conselho acompanhar todo o processo relacionado ao RP.
O vereador Elmar Goulart (PMN), que é líder do Executivo, lembrou que a criação do restaurante foi ventilada já no ano 2000, mas na época o então prefeito Marcos Montes não quis apresentar o projeto à Câmara. Ele lembrou que desde então vários vereadores defenderam a proposta, sendo que o projeto aprovado teve como autora a ex-vereadora Marilda Ribeiro.
O secretário Roberto Indaiá tentou argumentar, dizendo que pela lógica, devido às atuais condições econômicas do País, a viabilidade é a administração indireta, pois a Prefeitura não tem condições de administrar diretamente. “Se for aprovado, vamos fazer uma única licitação, para otimizar o atendimento e a um custo mais barato”, acrescentou o secretário.
O vereador Samir Cecílio (PSDB) foi o primeiro a questionar a decisão. No entendimento do parlamentar, a terceirização poderá dar margens para futuras irregularidades. Samir também comentou que em Belo Horizonte todos os restaurantes terceirizados acabaram fechados. “A iniciativa privada não vai administrar sem lucro”, argumentou o vereador.
O vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (PR) concordou com Samir e disse ainda que o local onde o restaurante foi instalado não é o mais adequado. “Não sou contra a terceirização, mas neste caso é inviável”, declarou “Borjão”.
Ripposati também fez críticas, alertando que o projeto inicial foi muito alterado e afirmou que “é o vampirismo de interesse em todos os processos de terceirização”. Para ele, o ideal seria ocorrer a distribuição e a produção dos alimentos no mesmo local, o que não vai acontecer.
Para o vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PR), a atual situação financeira e a redução na arrecadação do Município, inviabilizam o funcionamento do restaurante. Ele citou como exemplo o ocorrido em BH, onde a terceirização inviabilizou o projeto e os restaurantes acabaram sendo todos fechados, com a prefeitura tendo uma dívida superior a R$ 2 milhões com a empresa responsável. “Ao contrário de ser uma solução, será um problema”, avaliou “Kaká”.
De acordo com o presidente Dutra, o ideal é que o restaurante atenda famílias carentes, na periferia, e não fazer concorrência com restaurantes do centro da cidade. Ele ainda lembrou que a refeição custa em média R$ 6, sendo R$ 2 pagos pela União, R$ 2 pelo Município e o mesmo valor pelo usuário.
O Projeto precisava de maioria simples (metade mais um dos presentes) para ser aprovado, mas apenas os vereadores Paulo César Soares “China” (PMN) e Elmar Goulart votaram favoráveis, enquanto outros nove parlamentares presentes votaram contra.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
15/04/2016
