LOA será votada nesta segunda-feira
Os vereadores retomam as sessões plenárias no último mês do ano para votação exclusiva da LOA - Lei Orçamentária Anual, conforme determina o Regimento Interno. Ela deverá ser votada em dois turnos, sendo o segundo na terça-feira, dia 10, data limite. A peça prevê para 2014 um total de R$ 1.325.361.568,49, sendo esta a primeira elaborada pelo prefeito Paulo Piau.
A previsão anterior determinou um valor de R$ 1,043 bilhão para o exercício do próximo ano, mas o orçamento que será votado ultrapassou em 7% o montante. Para a Secretaria de Infraestrutura está previsto R$ 322.585.681,98; para a Saúde, o valor determinado é de R$ 261.627.959,26; Saneamento e Abastecimento de Água, R$ 239 milhões e para a Educação, R$ 160,5 milhões.
Ainda está previsto na LOA um reajuste de 7,5% para o servidor. Em relação ao orçamento da Câmara Municipal, está estimado em R$ 18,3 milhões, correspondente a 5% da receita corrente líquida de 2013, que será apurada apenas em janeiro de 2014, ocasião em que será ajustada por meio de decreto.
Entendendo a LOA - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo emite medida provisória, submetendo-a a aprovação da Câmara, solicitando créditos especiais ou suplementares.
