Em sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (16) pela Câmara Municipal de Uberaba, Marcos Jammal apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei n.º 207/2021 para assegurar que a isenção total ou parcial do ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), às empresas concessionárias do transporte coletivo, seja limitada até dezembro de 2021. Originalmente, o PL previa essa isenção fiscal até o final de 2022. A emenda modificativa foi assinada em conjunto com a vereadora Luciene Fachinelli. “Somos contra o município renunciar receita até o final de 2022” destacou.
Já ao lado da vereadora Denise da Supra, vereador apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei n.º 429/2021 proibindo a Prefeitura de aumentar a tarifa do transporte coletivo até o final da pandemia provocada pelo coronavírus SARS-Cov-2, causador da infecção Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde. “Já que a empresa vai ter isenção, não podemos sacrificar mais os usuários. A empresa vai ganhar de uma mão, e a população de outra”, justificou Marcos Jammal.
Colocadas em discussão, as duas emendas modificativas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. “É uma conquista importante. Precisamos pensar em Uberaba como um todo”, avaliou.
Assessoria do vereador
Uberaba, 16/07/2021
