O vereador Thiago Mariscal protocolou nesta semana requerimento solicitando ao prefeito Paulo Piau o envio de projeto à Câmara Municipal de Uberaba para concessão de refis aos cidadãos uberabenses. O refis é um parcelamento com vantagens de débitos e tributos, como multas e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que o contribuinte tem com o município.
Thiago lembra que a Prefeitura já concedeu esses modelos de parcelamentos em oportunidades recentes, através das Leis 10.804/2009, 10.969/2010, 11.076/2010 e 11.124/2011. “O prefeito Paulo Piau foi além e em 2014 criou o Programa Especial para Quitação de Dívidas e Débitos que vigorou até o ano passado. Essa iniciativa isentava o cidadão em até 90% do valor da multa e encargos”, disse o vereador.
Mariscal ainda destaca a importância do referido projeto para o atual momento econômico da cidade. “Será uma maneira da Prefeitura recuperar sua arrecadação e do contribuinte estar em dia com seus débitos. Ninguém deve por querer, mas estamos diante de uma turbulência financeira que nos traz imprevistos”, afirmou o parlamentar.
Jorn. Rodolfo Natálio
Assessoria do Vereador Mariscal
