Radares móveis
Mediante compromisso com prefeito vereadores mantêm veto
Com votos contrários dos vereadores Tony Carlos (PMDB), Antônio dos Reis Gonçalves de Lerin (PSB) e Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), que votaram pela derrubada do veto ao projeto de Lei que proibia a instalação dos radares móveis, o plenário da Câmara, em sua maioria, votou pela manutenção do veto. Apenas o vereador Jorge Ferreira (PMN) se absteve. Esta votação foi definida, mediante o termo de compromisso encaminhado pelo prefeito Anderson Adauto, através do Secretário de Governo, Antônio de Oliveira. No termo, o prefeito “se compromete, perante a Câmara Municipal, de que não será utilizada a modalidade de radar móvel na cidade de Uberaba, no decorrer de seu mandato como Prefeito Municipal”. No documento, o prefeito, destaca ainda se faz representar pelo secretário, que assina o termo, em razão de sua viagem.
Defesas – O primeiro a discutir o projeto, foi o líder do prefeito, vereador Cléber Cabeludo (PMDB). Ele destacou ser contra os radares móveis, mas votou contra o projeto de Tony Carlos, por ser inconstitucional. “O prefeito fez o compromisso e faço também. Temos a garantia dele de que isso não vai acontecer, por isso peço a manutenção do veto”, disse.
Na sequência o vereador Tony Carlos (PMDB), autor do projeto que proibia os radares móveis na cidade pronunciou. O vereador voltou a falar sobre a constitucionalidade da matéria, visto que não legislava sobre Código de Trânsito e sim, sobre o Código de Postura. Tony destacou ainda, que o Tribunal entendeu a constitucionalidade do projeto na cidade de Mauá e manteve a decisão do Legislativo, que aprovou lei idêntica a da Câmara. Ele disse também, que o Termo encaminhado pelo prefeito a Casa, não tinha validade jurídica. “Isso não tem validade. Para começar o secretário não tem legitimidade para fazer este compromisso, pois ele não pode assinar pelo município. Na avaliação do povo, radar é sinal de safadeza e malandragem. Temos é que buscar outros mecanismos de fiscalização e investir em educação de trânsito”, Tony concluiu pedindo os vereadores para derrubar o veto e decidir a questão no judiciário.
Posicionamentos – Mediante a defesa de Cléber e Tony, os vereadores começaram a externar seus posicionamentos. O vereador Luiz Humberto Dutra (PDT), votou pela manutenção do veto, mas deixou claro que é contra qualquer tipo de radar na cidade de Uberaba. Para ele, a maioria não atendente o que determina o código. Ele lembra que o contrato da PMU com a empresa que presta este serviço é de R$ 9 milhões, sem contar os aditivos ao contrato. “A prefeitura deve adotar outras ações, que não esta de arrecadar. Espero um ato de boa fé do Executivo nesta questão, pois sou a favor da segurança, mas contra a arrecadação indevida, pois, radares móveis são armadilhas e os fixos devem ser colocados adequadamente, o que não tem acontecido”, afirmou.
Almir Silva (PR) afirmou que daria um voto de confiança ao prefeito, visto que acreditava no termo assinado pelo presidente de seu partido, secretário Antônio de Oliveira. “Votei a favor do projeto do Tony, pois sou contra qualquer tipo de radar. Mas o prefeito me ligou, mandou o termo e vou acreditar nele. Estarei atento ao cumprimento deste documento”, disse.
O vereador Samuel Pereira (PR), se posicionou contra o projeto do vereador Tony Carlos por ser inconstitucional e também votou pela manutenção do veto. Explicou ser contra radar, mas disse que daria um voto de confiança ao prefeito, visto o termo de compromisso. O vereador petista, José Severino Rosa (PT), lembrou que foi contra o projeto de Tony, pois entende que os radares são necessários. Ele lembrou que o número de acidentes em Uberaba aumentou e era preciso utilizar mecanismos para coibir infrações. “Até entendo que radar, às vezes, não é a melhor alternativa, mas temos que priorizar a vida”, destacou.
Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), vice-presidente da CMU, também votou pela manutenção do veto e destacou que viu com “bons olhos” o termo e por isso aprovaria o veto à matéria. O vereador e professor, Carlos Alberto de Godoy (PTB), taxou a discussão como uma “batata quente em mãos”. Primeiro ele parabenizou Tony pela iniciativa, destacou o trabalho do parlamentar em levar a discussão à Câmara, que naquele momento, culminava em um termo de compromisso “arrancado as duras penas” do Executivo. “Não podemos tratar esta questão como um cabo de guerra entre os Poderes, mas sim, temos que discutir em prol do interesse popular. Tenho a preocupação de levar esta questão para a Justiça. Se a Câmara perder, ele irá colocar os radares como quiser, mas se aceitarmos o termo, temos a garantia de que ele não fará isso”, avaliou.
O vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB), destacou que muitas ações devem ser implementadas pelo Executivo para melhorar o trânsito de Uberaba. Afirmou ser contra os radares, mas daria ao prefeito um voto de confiança. “Vou acreditar neste papel. Mas garanto que se ele não cumprir, tomarei as providências necessárias. Temos que rever esta questão de radar de madrugada, implementar ações no que diz respeito a educação no trânsito e para isso o município tem que agir”, disse também.
O vereador Jorge Ferreira (PMN), lembrou que votou contra o projeto do Tony, mas que naquele momento iria se abster, visto que observou, nos últimos dias, a instalação de vários radares fixos na cidade que, no seu entendimento, eram desnecessários. “Sou a favor da fiscalização porque me preocupo com a família, mas acho que há um exagero. Por isso vou me abster”, justificou.
O presidente Lourival dos Santos (PCdoB), por ser veto, também fez parte da votação, optando pela manutenção do veto. Para Lourival, o município deve buscar mecanismos de educação no trânsito, no sentido de garantir o respeito à velocidade permitida e aos semáforos.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), foi enfático ao cobrar a elaboração e apresentação do Plano Diretor do Trânsito. Para o parlamentar, ao invés de discutir as questões dos radares, os vereadores vão ter que discutir questões básicas de trânsito e fez vários questionamentos. “Cadê a tinta para sinalização? Onde está um planejamento de trânsito para o entorno do cemitério? Não é ali que vai ficar o hospital? O fluxo naquele local é grande, como ficará depois? Estamos discutindo radar, mas não existe nem o básico que é a tinta! Está passando da hora do município ter um plano diretor, pois temos que planejar”, afirmou, lembrando a importância do respaldo técnico, para se tomar uma decisão política.
Derrubada – Votando contra o veto, os vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Lerin, foram enfáticos ao defender o projeto do vereador Tony Carlos. Lerin destacou que manteria a coerência, visto que aprovou o projeto do colega. Ele questionou o termo, ao dizer que “se o prefeito vai garantir que não vai instalar radar móvel, porque vetava o projeto, se bastava ele deixar como estava”. Lerin disse ser a favor dos radares, se a multas fossem transformadas em aulas educativas, aos domingo, às 7h. “Se não é para arrecadar e sim para educar, que as multas sejam educativas. Com certeza, ninguém vai gostar de sair de casa no domingo cedo para ter aulas de trânsito. E assim, damos garantia de igualdade, pois tanto o rico, quanto o mais carente, terão condição de arcar com suas responsabilidades mediante a infração”, disse ele.
O vereador Itamar destacou que para ele o termo não tinha validade. Ele disse ainda que, mesmo com tantos radares, o número de acidente na cidade está crescendo, o que mostra que os aparelhos não resolvem. Itamar relatou também a reclamação de vários populares multados de madrugada. “Como uma mulher vai parar em um semáforo às quatro da madrugada. Nem eu pararia, pois é muito perigoso, no entanto, como falta bom senso, as multas tem sido aplicadas. Vou manter a coerência e votar pela derrubada do veto, pois deveríamos discutir esta questão na justiça”, finalizou.
O projeto obteve 10 votos sim (manutenção do veto), três não (derrubada) e uma abstenção.
