A investigação sobre possíveis irregularidades na execução do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 em Uberaba vai continuar, porém, não por meio do material encaminhado pela Câmara Municipal de Uberaba. O Ministério Público encaminhou ofício ao Legislativo, informando o arquivamento. O documento foi lido durante a reunião da última quarta-feira (25), a última do mês de novembro.
Em junho deste ano, em reunião que durou mais de quatorze horas, os vereadores aprovaram a formação da Comissão Parlamentar Processante (CPP) para aprofundar investigação sobre irregularidades na vacinação. Na ocasião, a maioria dos parlamentares votaram para excluir a prefeita Elisa Araújo entre os nomes indiciados. Ela era acusada de improbidade administrativa
Inicialmente, a Comissão – formada pelos vereadores Elias Divino (presidente), Anderson Dois Irmãos (vogal) e Alessandra Piagem (relatora) - apontou a existência de 3 mil fura-filas da vacina. Porém, o relatório final da CPP apontou que não foram encontradas evidências de responsabilidade do secretário municipal de Saúde, Setimo Boscolo, um dos investigados. Ele era acusado de furar a fila da imunização e também por omissão diante das denúncias de irregularidades na vacinação.
A CPP concluiu que um total de 690 nomes constantes das listas de vacinados apresentados pela Comissão Especial de Investigação precisariam ser investigados pelos órgãos responsáveis, no caso, a Controladoria Geral do Município e o Ministério Público.
Sobre as acusações de eventuais irregularidades, duas chamaram a atenção dos membros da Comissão, a denúncia sobre a vacinação do corpo administrativo da Secretaria de Saúde, que teria chegado ao conhecimento de Sétimo através do presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão, bem como a denúncia de vacinação de faixa etária fora da programação inicial, ocorrida no dia 29 de março de 2021.
Agora o MP decidiu pelo arquivamento do processo, uma vez que as mesmas denúncias já são objeto de investigação por parte daquele órgão. No mesmo ofício, o MP comunicou que determinou retirada de cópias de documentos que integravam o processo, no total de 151 folhas, e que provavelmente devem contribuir para a investigação em andamento.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
25/11/2021
