Cerca de trinta mototaxistas estiveram reunidos ontem (21), na Câmara, com o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PMDB), para entrega de documento reivindicando o cumprimento e alterações na legislação em vigor, a qual regulamenta a atividade de transporte de passageiros no município.
Segundo Dutra, a categoria alega que, ao longo do tempo, tentou dialogar com o governo municipal, sem sucesso. A classe busca, junto à secretaria responsável, fiscalização eficiente e melhores condições de trabalho.
Na oportunidade, o presidente agendou reunião para a próxima sexta-feira (25) com o secretário de Defesa Social Trânsito e Transportes,Wellington Cardoso Ramos, para apresentação das reivindicações. “Mototaxistas que trabalham na clandestinidade devem ser punidos, assim como prega a norma. A lei deve ser cumprida. Esperamos também que o Executivo abra licitação para venda de novas placas de mototáxi na cidade, pois não podemos aceitar a concorrência desleal de hoje entre profissionais regularizados e clandestinos”, frisou Dutra.
Uberaba conta com cerca de 600 mototaxistas e aproximadamente 50 empresas prestadoras do serviço. “Sessenta por cento desses profissionais estão irregulares ou estão em situação clandestina. Nem todas as empresas estão regularizadas e autorizadas, segundo a mototaxista, representante da categoria na oportunidade, Shirley Gomes da Silva. “Constantemente há reclamações sobre mototáxis clandestinos atuando no município. Usuários colocam suas vidas em risco ao solicitar serviços de pessoas não legalizadas e, em contrapartida, profissionais credenciados cobram por fiscalização”, disse.
Para a categoria, a Lei 11.162/2011 precisa ser aprimorada e alterada em alguns pontos para que realmente se torne benéfica e eficiente no seu todo. A norma veio com o intuito de não só retirar da informalidade centenas de mototaxistas, mas também como proteger e garantir direitos básicos aos usuários do serviço, de acordo com os profissionais. “Passados mais de cinco anos em vigor da referida Lei, a cidade vive um caos no serviço, são inúmeras as irregularidades, pessoas sem permissão, permissões vencidas e não renovadas, o não recolhimento do ISSQN, lesando assim os cofres municipais, entre outras. Após diversas reclamações realizadas junto à Secretaria de Trânsito, sem retorno efetivo, e com fiscalizações ineficientes, possivelmente por falta de agentes municipais, a situação se agrava cada vez mais. O cenário desestimula os profissionais já regulamentados a se manterem regular, pois não veem seus esforços e investimentos feitos trazendo benefícios à classe.”
Na reunião na Secretaria de Trânsito, os profissionais querem sugerir ao alterações na Lei, com base em outras normas aplicadas em outras cidades, entre elas: Alvará de localização e funcionamento de atividades das Centrais de Rádio-Táxi, com comprovante de recolhimento de impostos compatível com o número de motoqueiros vinculados (ISSQN e INSS); Fiscalização contínua e eficiente por parte do Município e em parceria com a Polícia Militar para “apreensão dos veículos” irregulares, até que se regularizem a situação da Permissão; colocar pontos rotativos legalizados com placas indicativas: Mototáxi Legalizado; órgão competente colocar selo de identificação nas motos legalizadas. Na venda da moto cuja concessão tenha vencido, exigir transferência em outra cor, sem ser o amarelo Topázio; e Descontos do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a compra do carro zero destinado ao serviço de táxi. Somando os descontos de 18% do IPI e 12% do ICMS, chega-se a um desconto total de 30%.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
22/08/2017
