A Câmara aprovou na reunião desta terça-feira (09) o projeto de Lei 322/14, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), dando nova redação a Lei 12.044/14, que obriga a fixar no hall de entrada das UPA´s, UBS´s e instituições municipais de assistência à saúde, uma lista diária com as especificações dos serviços oferecidos, bem como o nome, registro e especialidades dos profissionais que atendem no local.
O projeto acrescenta um novo dispositivo na Lei determinando que sejam especificados no painel os nomes dos profissionais da saúde e número do registro profissional no órgão competente.
Franco esclareceu que a Lei 12.044, cujo projeto foi de sua autoria e que recebeu veto parcial do Prefeito, determinou que fosse constado também a foto do médico. O Executivo alegou que ao divulgar a foto do profissional iria gerar uma exposição desnecessária o que ocasionou o veto do dispositivo.
Portanto, justificou Franco, uma vez que sua proposta foi previamente aprovada pelo Executivo ele trouxe a matéria para a aprovação do Plenário, retirando a obrigatoriedade da foto. "Com a inclusão da lista com informações dos profissionais que atuam na instituição, teremos condição de fiscalizar os médicos que estão trabalhando, para que a comunidade possa ter uma saúde pública com maior transparência", argumentou.
