Além do Projeto de Lei que vai tratar do Plano de Carreira dos servidores da Educação no Município, outros quatro projetos entraram na pauta da Reunião Extraordinária da próxima terça-feira (08) na Câmara Municipal. Todos foram encaminhados pelo Poder Executivo.
Uma das propostas, o Projeto de Lei número 143/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de ônibus de transporte coletivo municipal e vans escolares estamparem placa de “Como Estou Dirigindo?”. O objetivo é divulgar um número de telefone para eventuais reclamações.
Inicialmente o projeto foi apresentado como uma iniciativa original dos vereadores Samuel Pereira (PR) e Edmilson de Paula (PRTB), que acabou sendo vetado pelo prefeito Paulo Piau, por criar despesa e atribuição para o Executivo.
Outro Projeto de Lei (número 147), trata da instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). O objetivo do Conselho é promover políticas voltadas à promoção da igualdade racial, combater o racismo e a discriminação, desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades, inclusive nos aspectos educacional, econômico, financeiro, social, político e cultural.
O Executivo também encaminhou dois projetos que autorizam o Município a doar áreas públicas e conceder estímulos a empresas. O primeiro (PL número 157) beneficia a empresa Indústria e Comércio de Produtos Beija Flor Ltda., enquanto o outro (PL número 172), favorece a empresa Quebec Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.
Porém, o que motivou a realização da Extraordinária, foi o Projeto de Lei Complementar nº 24/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba. A Carreira abrange os cargos de professor de Educação Básica, educador infantil e coordenador pedagógico.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
04/09/2015
