A primeira Reunião Ordinária de setembro na Câmara conta com oito projetos em pauta, desses, três são de autoria do Legislativo. O vereador Cléber Humberto Ramos (PROS) irá defender em Plenário, na próxima segunda (14), matéria que estabelece normas para desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano, no período noturno, em áreas de risco a integridade física.
De acordo com Cléber, o projeto objetiva autorizar o desembarque após as 22h de passageiros do transporte coletivo urbano, em locais que não sejam previamente regulamentados para desembarque, em áreas consideradas de risco. “Como sabido a segurança pública no meio da sociedade moderna tornou-se um tema recorrente, em decorrência dos problemas sociais, vivenciados pelos cidadãos. O Poder Público Municipal, no uso de sua competência, poderá auxiliar no combate e na diminuição desta violência determinando, diretrizes de gestão de segurança para os usuários do transporte coletivo urbano municipal, para que as empresas concessionárias desse transporte autorizem os seus funcionários, o desembarque de usuários, principalmente as mulheres, em locais menos seguros”, disse.
Outra proposição da pauta dispõe sobre a promoção de Concurso de Redação, Poesia e Pintura entre alunos da rede pública municipal, cujo tema versará sobre o Meio Ambiente. A proposta de autoria do vice-presidente da Câmara, Afrânio Cardoso (PROS), surge com a função de incentivar a valorização da preservação do meio ambiente “entre nossas crianças e adolescentes, os quais serão beneficiados com um futuro mais saudável e agradável”.
João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentará Projeto de Lei, que altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 10.633, que estabelece normas pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública.
Entre as propostas assinadas pelo Executivo estão a que altera a Lei Municipal nº 10.876/2009, que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos; e a que dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação do número do IMEI nas Notas Fiscais de venda de produtos eletrônicos no município [idealizada e trabalhada pelo vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB), e agora protocolada na Casa pela Administração Municipal].
As sessões no Plenário da Câmara iniciam sempre às 8h30 e são abertas ao público
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação - 11/09/2015
