O Projeto de Lei que trata do protocolo de pedido de vagas para alunos da educação infantil não foi votado nesta quarta-feira (18). Na reunião do dia 16 os vereadores haviam mantido o veto total do Executivo a proposta apresentada pelo vereador Samuel Pereira (PR).
A proposta do parlamentar era de dar publicidade, transparência e formalidade ao pedido de vagas em pré-escolas e creches do Município, através da criação de um protocolo específico. Devido ao parecer de inconstitucionalidade, uma vez que cria obrigações e despesas, a Prefeitura vetou o projeto, mas decidiu apresentar outro, tornando a proposta legal.
Duas emendas de autoria do vereador Rubério dos Santos (PMDB) chegaram a ser discutidas e aprovadas. Uma delas determina que “os casos encaminhados pelos órgãos de proteção da infância e da adolescência, mediante registro de relatório sócio-familiar, terão prioridade na disposição de vagas, tendo a Secretaria Municipal de Educação autonomia para avaliar cada caso”.
Já a outra emenda, acrescentou que o protocolo “obrigatoriamente deve contar o nome do solicitante, data, numeração e nome da instituição para o qual a data fora solicitada”. O vereador Samuel chegou a agradecer pelo apoio ao projeto, que tem por objetivo atender as famílias que precisam. “Não quero trazer para mim a responsabilidade e colher os frutos, quem ganha é a Câmara e as famílias da cidade, é um trabalho em conjunto”, afirmou o parlamentar, que agradeceu a Prefeitura pela sensatez. De acordo com Samuel, em breve ele pretende apresentar projeto semelhante para a Cohagra, para acabar com o famoso “jeitinho”, com pessoas pedindo para conseguirem arrumar uma casa “por fora”.
A inspetora educacional Maria Leocy Bugiato participou da reunião, falando sobre a importância do projeto. Ao final a votação acabou não acontecendo, uma vez que o vereador Agnaldo Silva (PSD) pediu vistas, com o objetivo avaliar melhor o projeto e que o mesmo retorne em outra ocasião.
Jorn. Hedi Lamar Marques - Departamento de Comunicação CMU
18/10/2017
