Foi aprovado nesta segunda-feira (21) Projeto de Lei que tem por objetivo tornar mais claras as informações sobre os valores destinados ao Fundo Municipal de Manutenção Maquinas (Fundomaq). A proposta do vereador Professor Wander, teve aprovação unânime.
De acordo com o PL, o Poder Executivo fica obrigado a divulgar em sítio eletrônico oficial especifico, com acesso facilitado e irrestrito, os valores que compõem o Fundo, contando informações como saldo disponível, valores destinados e sua origem, eventuais retiradas e respectiva comprovação, além do órgão responsável pela execução do serviço.
Duas emendas foram aprovadas, uma de autoria do vereador Tulio Micheli, que acrescentou incisos, adicionando a obrigatoriedade de constar o nome dos gestores responsáveis pelo Fundo, valor unitário do custo da hora da máquina trabalhada em propriedades particulares rurais e o número de horas trabalhadas/mês pela patrulha mecanizada.
Outra emenda, apresentada pelo autor do projeto, modificou o artigo 5º, passando o prazo de 30 dias para 1º de janeiro de 2022 a entrada em vigor da respectiva Lei.
De acordo com o Professor Wander, a proposta tem por objetivo trazer clareza sobre os valores e seu direcionamento dentro da administração pública, uma vez que o Fundomaq presta atendimento principalmente ao médio e pequeno produtor rural com tratores e maquinários. Ele também argumentou ter recebido relatos que na mudança de gestão de 2020 para 2021 o Fundo tinha uma média de R$ 220 mil reais em caixa, porém o dinheiro desapareceu, ficando apenas R$ 20 mil, sem que houvesse prestação de contas do valor retirado.
O vereador ainda defendeu que é preciso saber de que forma este dinheiro está sendo gasto e garantir que ele nunca mais falte para o seguimento.
Outros projetos - Os demais projetos da pauta tiveram pedidos de vistas e de sobrestamento.
Jorn. Hedi Lamar Marques Departamento de Comunicação CMU 21/06/2021
