Pedido de elaboração de projeto foi solicitado em setembro de 2015
Kaká Se Liga (PSL) comemora a votação do projeto que prevê o plano de carreira para os servidores efetivos da Fundação Cultural de Uberaba. A proposta será apreciada nesta terça-feira (28) em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Uberaba.
Em setembro de 2015, o vereador requereu ao prefeito Paulo Piau (PMDB) a elaboração de projeto de Lei com este propósito para ser encaminhado ao Legislativo. O requerimento foi lido na sessão do dia 22 daquele mês e só agora, foi enviado pelo Poder Executivo para votação. “Finalmente, vamos votar este importante projeto para a categoria”, comemora Kaká Se Liga, que vai se posicionar a favor do projeto em plenário.
Na época, o vereador ressaltou que os servidores efeitivos da FCU não foram contemplados com o plano de carreira na votação de projeto elaborado pela Prefeitura de Uberaba. Para ele, o projeto é muito importante pois visa estabelecer os procedimentos e mecanismos reguladores do ingresso e evolução profissional dos servidores de cargos efetivo da Fundação.
O Projeto - De acordo com a proposta, o Plano de Carreiras, Cargos e Salários, têm por escopo melhorar o atendimento à comunidade através da valorização dos servidores efetivos em curto, médio e longo prazo. No curto prazo, de forma direta e imediata, os servidores serão posicionados em níveis distintos dos novos ingressantes. A médio prazo, o plano prevê a promoção dos servidores para a Classe correspondente ao nível de escolaridade que possuir, valorizando os servidores que investem em suas formações acadêmicas. Por fim, a longo prazoo servidor poderá planejar seu crescimento pessoal e profissional. Em seu bojo, a proposição institui as carreiras que integram o Grupo de Atividades da Fundação Cultural de Uberaba, estabelecendo as normas de ingresso e de desenvolvimento das mencionadas carreiras, restando estabelecida revisão quinquenal da Lei Complementar, caso seja aprovada em Plenário. O projeto trouxe ainda planilha do impacto orçamentário da folha de Pagamentos, considerando as novas carreiras e as aplicações de correções salariais anuais inflacionárias conforme índices oficiais. As variações para os anos de 2017, 2018 e 2019 são, respectivamente, de 10%, 7% e 5%. A justificativa para a variação é plausível, devendo-a à defasagem do número de servidores que atualmente atuam na Fundação Cultural de Uberaba, especialmente pelo fato de novos equipamentos culturais terem sido inseridos em sua estrutura, como por exemplo o Memorial Chico Xavier e o CEU das Artes.
Jorn. Daniela Brito
Assessoria de Imprensa
